ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA UTILIZADA PELOS TRIBUNAIS BRASILEIROS AO TRATAR DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS

Este artigo versa sobre a argumentação desenvolvida pelos tribunais brasileiros, sobretudo a corte constitucional, ao lidar com questões relativas às uniões homoafetivas. inicialmente, realizou-se uma análise das decisões judiciais proferidas nos conflitos que envolvem o tema em âmbito estadual, observando os posicionamentos adotados pelos tribunais de justiça e os argumentos utilizados por eles para justificar suas posturas. Os dados colhidos foram sistematizados e apresentados de forma descritiva, situando o posicionamento das correntes interpretativas que se desenvolveram a partir ...

• Assuntos:

  • Uniões Homoafetivas
  • Argumentação Jurídica
  • Judiciário Brasileiro
  • ADI 4.277
  • Entidades Familiares