Antecedentes e elementos da vinculação do programa de alimentação escolar do Brasil com a agricultura familiar

Resumo: Desde 2009, legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Brasil (PNAE) institucionaliza a sua vinculação com a agricultura familiar ao estabelecer a obrigatoriedade de que, pelo menos, 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo governo federal aos estados e municípios para a alimentação escolar devem ser utilizados na compra de produtos diretamente desse setor. Este estudo analisa o processo de construção desta legislação mediante contextualização histórica, focando nos elementos relacionados à compra da agricultura familiar e, também, apresent...

• Assuntos:

  • Alimentação Escolar
  • Segurança Alimentar e Nutricional
  • Agricultura
  • Desenvolvimento Local