2017-08
Admissibilidade de provas perante à Corte Interamericana de Direitos Humanos
Resumo A Corte Interamericana de Direitos Humanos realiza uma ampla análise probatória, que tende a ser muito flexível na admissão da prova. Este artigo trata de decifrar a extensão, a aplicação e o conteúdo das regras de admissibilidade da Corte, tanto daquelas estabelecidas pela própria Corte, como daquelas que a Corte é obrigada a seguir. Para tanto, o artigo analisará a jurisprudência relevante da Corte e dará alguns exemplos. Durante esta análise, o artigo referir-se-á a algumas afirmações feitas pela Corte relativas à exclusão de provas obtidas sob coação, algumas da...
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Assuntos:
- Admissibilidade
- prova
- exclusão
- fruto da árvore envenenada
- Corte Interamericana de Direitos Humanos
- direito à verdade