Abuso de dominância no setor aeroportuário

O presente artigo investiga a aplicação do Direito da Concorrência Europeu na repressão ao abuso do poder econômico no setor de aeroportos do Velho Continente. Partindo-se da discussão se aeroportos constituem um monopólio natural, segue-se uma análise das características especiais do setor e uma comparação entre as políticas aeroportuárias dos Países Membros. O estudo revela que, em meio a uma variedade de marcos regulatórios, problemas de escassez de infraestrutura e subsídios públicos, o Direito da Concorrência Europeu se apresenta como uma ferramenta universal para proteg...

• Assuntos:

  • aeroportos
  • regulação
  • direito da concorrência