A legislação indígena: ambigüidades na formação do Estado-nação no Brasil

O principal objetivo do presente artigo é discutir alguns aspectos das ambigüidades da legislação indígena desde a colônia até a segunda metade do século XIX no Brasil. Em última instância, aquelas ambigüidades revelavam as tensões estabelecidas entre os poderes locais e a metrópole lusitana, uma vez que as leis expedidas pela coroa portuguesa em favor da liberdade dos índios não foram efetivadas na prática, persistindo o cativeiro indígena até a sua abolição formal em 1831. Entretanto, mesmo após a abolição, a defesa legal dos direitos indígenas seria um tema constante...

• Assuntos:

  • Legislação indígena no Brasil
  • escravidão indígena
  • Brasil Colônia (1500-1822)
  • Brasil Império (1822-1889)
  • Pensamento Político e Social no Brasil