A eficácia sociopedagógica da pena de privação da liberdade

Este artigo recupera parte da pesquisa de doutoramento intitulada A eficácia sociopedagógica da pena de privação da liberdadeII, realizada no período de 1997 a 2001, junto ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de São Paulo e defendida em 21 de agosto de 2001. A pertinência de voltar a refletir sobre o tema decorre da aprovação das Diretrizes Nacionais para a Oferta da Educação em Estabelecimentos Penais, conforme Resolução no 3, de 11 de março de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e homologada pelo Ministério da Educ...

• Assuntos:

  • Educação em prisões
  • Educação prisional
  • Regimes de privação da liberdade
  • Educação de jovens e adultos
  • Diretrizes Nacionais para a Educação em Estabelecimentos Penais