A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL, DE 1988: ENCONTROS E DESENCONTROS.

Após vinte um anos de ditadura militar, a Constituição de 1988 marca a transição para a atual democracia. A Constituição de 1988, ao exercer uma função diretiva, fixando fins e objetivos para o Estado e para a sociedade, especialmente nos seus artigos 1°, 3° e 170 é classificada como uma “Constituição dirigente”.

• Assuntos:

  • constituição federal
  • direitos humanos
  • declaração universal