2020-04

A concentração do controle judicial no Brasil e na Colombia: quais direitos (ou de quem) são protegidos?

Resumo Nas últimas décadas, o Poder Judiciário tem se expandido, especialmente nos tribunais constitucionais ou supremas cortes. Recentemente, estudiosos do direito constitucional comparado têm focado sua atenção na análise das causas e consequências dessa expansão em diferentes sistemas constitucionais. Ainda não há estudos que comparem o papel desempenhado pelos tribunais constitucionais ou supremas cortes na defesa dos direitos individuais e sociais, especificamente no que se refere ao vínculo entre a proteção de direitos e o grau de legitimidade dos atores sociais para fazere...

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