A agenda do Legislativo Federal para as políticas curriculares no Brasil (1995-2007)

Considerando a organização do Congresso Nacional instituída a partir da Constituição Federal de 1988, este trabalho tem o objetivo de investigar o papel do Poder Legislativo na formulação das políticas curriculares no Brasil, destacando e discutindo a agenda proposta no âmbito desse Poder para as matérias sobre esse tema. Para consecução desse objetivo, foram identificadas todas as proposições sobre educação apresentadas e concluídas no processo legislativo durante as 50ª, 51ª e 52ª legislaturas (1995-2007), analisando-se, entre estas, aquelas que tomam como objeto o currí...

• Assuntos:

  • Política educacional
  • Políticas curriculares
  • Disciplinas escolares
  • Poder Legislativo
  • Legislação Educacional