Teoria Do Direito Processual Penal
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13. Incidente de falsidade na perspectiva da ação declaratória incidental
O instituto do incidente de falsidade, precisamente operado por desvio procedimental do processo principal, não logrou, nesta sede, precisos e mais aprofundados estudos da doutrina nacional. Concebido entre nós como um incidente à averiguação da falsidade assacada a um documento no decorrer do processo civil, permeia-se em nossa legislação processual
Publicado em: 2008
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14. A motivação das decisões penais a partir da teoria garantista
As it is known, the 1988 Federal Constitution, in its section 93, subheading IX, sets forth that all the trials of the Judiciary bodies shall be public and all the decisions shall be grounded, under the penalty of being deemed void. Hence, this paper intends to identify how the motivation must be created in order to conform to the constitution, and thus legi
Publicado em: 2007
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15. O processo penal e a cerimônia degradante
A presente dissertação analisa o processo penal como cerimônia de degradação do indivíduo, sob a perspectiva dos rituais, o qual tem o tempo como irreversível, sendo extremamente difícil encontrar o equilíbrio dinâmico necessário. Para tanto, são abordados os ritos e rituais contemporâneos, entre eles, os rituais religiosos, os profanos e o ritu
Publicado em: 2006
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16. Os modelos integrados de ciências penais e sua (in)eficácia na tutela dos direitos humanos
A presente pesquisa que está adequada à área e concentração Violência do Mestrado em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, mais especificamente direcionada à linha de pesquisa política criminal, Estado e limitação do poder punitivo, tem por objeto identificar o modelo integrado de Ciências Penais compatív
Publicado em: 2006
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17. Delinquência econômica e estado social e democrático de direito : uma luz à teoria da constituição
Este trabalho tem por finalidade abordar a criminalidade econômica à luz de um Estado Social e Democrático de Direito, partindo das premissas de que a Constituição Brasileira fixa diretrizes para o atendimento da justiça social e estabelece como objetivos da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Sustenta-se que a força
Publicado em: 2006
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18. Crime e política penal: Crise do sistema prisional e alternativas às prisões
A dissertação analisará a política penal a partir da crise do sistema prisional e das penas alternativas. Na primeira parte, analisaremos os elementos fundamentais que definem a estrutura social e o sistema de justiça penal. A partir de uma visão crítica da realidade, a dissertação buscará definir as relações que se estabelecem entre as circunst�
Publicado em: 2006
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19. Teoria constitucional do direito processual penal: limitaÃÃs fundamentais ao exercÃcio do direito de punir no sistema jurÃdico brasileiro
Criminal proceedings arose as a skilled instrument to restrict the exercise of the Stateâs punishment rights and duties, what coincided, not by chance, with the Age of Enlightenment, whose major concern was to limit the power of the State. Therefore, the Declarations of Human Rights, just as they were constitutionalized by the first constitutional movement,
Publicado em: 2006
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20. O direito de objeção de consciência às transfusões de sangue. / The rights of consciencious objection in the case of blood transfusions
Este trabalho trata do direito de objeção de consciência às transfusões de sangue que é em geral manifestado pelas pessoas que são membros da religião das Testemunhas de Jeová e do desenvolvimento da liberdade religiosa. Explica as bases dessa doutrina religiosa e a sua historicidade também explana a história do direito à recusa de transfusões s
Publicado em: 2006
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21. Criminal investigation, judicial police and Public Office / A investigação criminal, a oolícia judiciária e o Ministério Público
A monografia trata da investigação criminal, da polícia judiciária e do Ministério Público, no tocante àquela atribuição. Não há dúvida que a Constituição da República de 1988, outorgou a função investigatória criminal aos órgãos de Polícia Judiciária: Polícia Federal e Polícia Civil (estadual). Contudo, o Ministério Público tem se
Publicado em: 2006
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22. CRITERIA FOR THE BALANCING IN THE CRIMINAL LAW AND CRIMINAL PROCEDURAL LAW: THE CONTRIBUTION OF THE GARANTIST THEORY TO THE BRAZILIAN DEBATE ON BASIC RIGHTS / CRITÉRIOS PARA A PONDERAÇÃO NO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL: O APORTE DA TEORIA GARANTISTA AO DEBATE BRASILEIRO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS
A presente dissertação tem por objetivo estabelecer critérios para a ponderação no Direito Penal e Processual Penal utilizando a contribuição da teoria garantista ao debate brasileiro sobre direitos fundamentais. Esses critérios estão orientados para a prevalência dos direitos fundamentais e, em especial, das liberdades individuais, sobre o interes
Publicado em: 2004
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23. A influÃncia da teoria do consenso na justiÃa penal: o advento da Lei 9.099/95 como consequÃncia da adoÃÃo da justiÃa consensual no Direito Penal Brasileiro
The current dissertation consists in an attempt of demonstrating that, in the Democratic State of Right, model adopted in our country in this historical moment, the consensus theorie permeate the inter-personal relations. In this context, starting from the thoughts of Beccaria, Rawls, Habermas, Roxin, among others, we try to examine, under a constitutional p
Publicado em: 2003
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24. Dano à imagem; DiscriminaÃÃo; Preconceito
A dissertaÃÃo apresenta as violaÃÃes do direito à imagem e sua evoluÃÃo desde os primÃrdios da existÃncia humana atà os dias de hoje. Na elucidaÃÃo do tema, ressaltam-se a autonomia do direito e a independÃncia do respectivo dano, analisadas em consonÃncia com as teorias construÃdas na doutrina e jurisprudÃncia nacionais. A abordagem destaca
Publicado em: 2003