Teoria Da Nulidade E Anulabilidade
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1. Reflexões acerca da modulação de efeitos: decisões proferidas pelo STF em matéria tributária
Atualmente tem-se verificado grande número de julgados contendo a modulação de efeitos da decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária no Supremo Tribunal Federal, conforme disposto do artigo 27 da Lei 9.868/99. Para o exame do tema, faz-se uma análise das teorias da anulabilidade e nulidade. A modulação dos efeitos temporais é uma forma
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/10/2011
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2. Dimensão positiva da proporcionalidade no controle concentrado de constitucionalidade perante o STF na CF/88 - superação do dogma do legislador negativo / Positive dimension of the proportionality in the control of constitutionality in the STF on the CF/88 - overcoming the dogma of the negative legislator
O objeto principal do presente estudo está na aplicação da Proporcionalidade em específico sua dimensão positiva como meio de superar o dogma do legislador negativo, adotado pelo Supremo Tribunal Federal na vigência da Constituição Federal de 1988. O instrumental para tanto está, inicialmente, nos conceitos característicos do pós-positivismo, dent
Publicado em: 2006
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3. Teoria da inconstitucionalidade das leis: causas e conseqüências da antinomia entre lei e constituição
O presente trabalho versa tema não pouco polêmico no seio doutrinário: a inconstitucionalidade das leis. Dentre os vários enfoques que este tema propicia, julgou-se mais correto encarar o fenômeno do ponto de vista da validade dos atos jurídicos em geral, dentre os quais encartam-se as leis. É por isto que, a par de justificar a relação de inconstit
Publicado em: 1998