Tentativa Direito Penal
Mostrando 13-20 de 20 artigos, teses e dissertações.
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13. O estado de exceção e a seleção de inimigos pelo sistema penal : uma abordagem crítica no Brasil contemporâneo
O estado de exceção, no sentido proposto por Carl Schmitt é a suspensão da ordem legal mediante uma decisão do poder soberano, durante determinado lapso temporal, em sentido oposto ao benjaminiano, que aduz ser o estado de exceção a própria indistinção entre este e a normalidade, retratando o espaço indistinguível da violência anômica. Giorgio
Publicado em: 2008
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14. Feminismos, discurso criminológico e demanda punitiva : uma análise do discurso de integrantes das organizações não-governamentais Themis e JusMulher sobre a Lei 11.340/06
A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do PPG em Ciências Criminais da PUCRS, pretendeu investigar como as integrantes de duas Organizações Não Governamentais com sede em Porto Alegre Themis e JusMulher lidam discursivamente com o problema da violência conjugal contra a mulher, explicitando as contradi
Publicado em: 2008
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15. Interrogando o interrogatório : uma reflexão de base ética sobre o encontro juiz-acusado no processo penal
A presente dissertação foi desenvolvida na linda de pesquisa Política Criminal, Estado e Limitação do Poder Punitivo na área de concentração em violência do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Buscou-se através de pesquisa bibliográfica analisar a a
Publicado em: 2007
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16. Cláusula Penal - A redescoberta da pena privada nas relações negociais
Este trabalho está estruturado em nove itens, acompanhados de uma introdução e de uma síntese das conclusões obtidas. Nas duas primeiras partes, apresentamos o sentido e a caracterização da cláusula penal na história. Partimos de seu significado histórico no direito comparado, para ingressar em sua feição atual na doutrina brasileira, que se mant
Publicado em: 2007
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17. The penal responsibility of the legal entity in the extent of the Brazilian environmental penal Law / A responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito do direito penal ambiental brasileiro
O meio ambiente está cada vez mais degradado pelos processos industriais e tecnológicos, provocando a incerteza da continuidade da vida na Terra, razão pela qual é legítima a intervenção estatal no intuito de vedar os abusos cometidos em nome da acumulação econômica. Neste prisma, o Direito penal tem experimentado um processo de expansão para muit
Publicado em: 2006
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18. Erro e concurso de pessoas no direito penal / Error and conspiracy in criminal law
O Direito Penal moderno tem no prestígio ao princípio da culpabilidade uma de suas mais destacadas características, paulatina conquista de um sistema de normas que, sem descurar de fundamentar a punição imposta ao responsável pela prática do injusto penal, busca limitar tal reprimenda às hipóteses em que é possível censurar o fato ao seu autor ap�
Publicado em: 2006
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19. Em busca da satisfaÃÃo dos interesses da vÃtima penal : uma tentativa de demonstrar os reais interesses das vÃtimas de crimes, desde a participaÃÃo na persecuÃÃo criminal à reparaÃÃo do dano, e de se propor alternativas para a melhor satisfaÃÃo desta
O presente trabalho consiste numa dissertaÃÃo acerca da participaÃÃo da vÃtima na justiÃa criminal, resgatando o histÃrico do seu desenvolvimento desde os primÃrdios atà o momento atual. Foi desenvolvida uma pesquisa de campo, baseada em entrevistas realizadas com vÃtimas de crimes, por meio das quais nos propusemos a constatar o grau de satisfaÃ�
Publicado em: 2002
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20. Execução penal: processo ou procedimento
O tema da presente dissertação é o processo de execução de pena, instituído e regulamentado pela Lei n 7.210/84. Ao completar 15 (quinze) anos da entrada em vigor da referida Lei, ainda hoje, existe na doutrina uma "lacuna" à respeito, não sendo a matéria objeto de interesse da maioria dos doutrinadores, restando assim poucos trabalhos científicos
Publicado em: 1999