Telecommunication Policy
Mostrando 1-7 de 7 artigos, teses e dissertações.
-
1. Judiciário e política regulatória: um estudo de caso sobre o papel das cortes e dos juízes na regulação do setor de telecomunicações
Courts and judges have acted as negative or positive implementers of public policies, justifying the consolidation of an agenda of research around Judiciary. Based on the theoretical presupposition of the neo-institutionalist approach that the regulatory results depend on the institutional endowment of countries, including justice system institutions, this d
Publicado em: 2007
-
2. Politicas territoriais das empresas de telecomunicações no Brasil : universalização do serviço de telefonia fixa / The territorial policies of the telcommunication enterprises in Brazil : the universaliation of the fixed telephone system service
A quebra do monopólio estatal em 1995 e a privatização propriamente dita poucos anos mais tarde, constituem os principais marcos do processo de reestruturação do sistema brasileiro de telecomunicações. Essa mudança na natureza dos agentes prestadores dos serviços de telecomunicações, antes estatais e agora privados, demandou a criação de instrum
Publicado em: 2006
-
3. A articulação entre regulação, defesa da concorrência e proteção do consumidor nos setores de telecomunicações, energia elétrica e saneamento básico / Regulation, competition policy and the consumer : institutional configuration in a comparative perspective
This research report aims the study of the relation among consumer protection, regulation and antitrust in three infrastructure sectors of the Brazilian economy: telecommunication, electricity and watering services. Section I of this report presents a synthetic description of the three sectors under analysis. Section II discusses theoretical aspects of the r
Publicado em: 24/11/2005
-
4. Externalidade de rede e a telefonia fixa-móvel: um estudo sobre o poder de mercado da telefonia móvel e a demanda por serviços de telecomunicações
This piece of work develops a theoretical model of the fixed-mobile telephony market, trying to analyze the characteristic of consumers externality (network externality) existent in the network industries, as well as the specific phenomenon of bottleneck in that market, in which the cellulars firms have certain domain over their costumers. This market power
Publicado em: 2005
-
5. Universalização de serviços públicos na Internet para o exercício da cidadania: análise crítica das ações do Governo Federal
This study analyzed the evolution of the situation the Brazilian in relation to the universalization of public services on the Internet to foster the exercise of citizenship, in the scope of the Federal Government. This work is set within the interdisciplinary perspective of information science, as it deals with topics as social exclusion, its relationship w
Publicado em: 2004
-
6. A agência nacional de telecomunicações (ANATEL) e as negociações no setor de telefonia fixa / The National Telecommunication Agency and the negotiations of settled/fixed telephone services
The competition model introduced in post-privatization Brazil has demanded the creation of ANATEL, which stands for National Telecommunication Agency- (Agência Nacional de Telecomunicações). Such institution is meant to promote the development of telecommunications through infrastructure capable of supplying society with adequate and diversified, fair
Publicado em: 2003
-
7. Preços de Ramsey e universalização em telecomunicações / Ramsey Pricing and Universal Service in Telecommunications
Telecommunications services are relevant, not only due to its infra-structure service characteristic, but also for their spill over potential effects. Telecommunication suniversal service has been a relevant piece of the regulatory process. Economic reasons might be network externalities; whilst non-economic, citizenship and social cohesion. Among the altern
Publicado em: 2002