Taxes On Financial Transactions
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1. Avaliação de desempenho das ações ordinárias dos principais bancos de grande porte pelo índice de Sharpe, Treynor, Jensen e Modigliani e Modigliani
In recent years Brazilian bank sectors accounting results are presenting a high tax return and profitability regarding its net equity. However, these accounting results are based exclusively in historical transactions and do not consider future transactions, as performance index, which are applicable in the financial market. Having that considered, the main
Publicado em: 2009
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2. The tax administration like essential activities for State working / A administração tributária como atividade essencial ao funcionamento do Estado
This present paper intends to show that the tax administration activities on three level of government (federal, state and municipal) are essential activities for State working, under the terms of the specific constitutional prevision (FC/88, art. 37, XXII, c/c and CA 42/2003). According to this constitutional device for the tax administration are raised on
Publicado em: 2009
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3. The Incidence Matrix-Rule of the Provisional Contribution on Financial Transactions and Its Use as an Inspection Instrument for Other Federal Government Taxes. / A regra-matriz de incidência da contribuição provisória sobre movimentação financeira e a utilização dos seus dados para a fiscalização de outros tributos
This study has the objective of showing the matrix-rule of the incidence of the Provisional Contribution on Financial Transactions; and the importance of this tax for the federal government fiscal planning, as well as its use as an inspection instrument for other Federal Government taxes. For this, we are using as base the technical concept of Professor PAUL
Publicado em: 2005
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4. TRANSACTION TAXES AND THE BRAZILIAN STOCK MARKET: EFFECTS ON CORPORATE GOVERNANCE AND INVESTMENT STYLES / A CPMF E O MERCADO ACIONÁRIO BRASILEIRO: EFEITOS SOBRE GOVERNANÇA CORPORATIVA E ESTILOS DE INVESTIMENTO
Em 1993, o governo federal adotou um tributo - IPMF (1993,1994) e CPMF (1997-2002) - sobre transações financeiras no Brasil. Usando uma amostra de 545 ações da Bovespa, mostra-se que, sob a alíquota máxima (0,38 por cento), o tributo implicou uma perda de 19 por cento do volume negociado. A queda do volume de transações afetou mais fortemente ações
Publicado em: 2003