Tax Evasion
Mostrando 25-36 de 39 artigos, teses e dissertações.
-
25. Efficiency measures on tax revenue : a stochastic frontier aproach / Eficiência da arrecadação de impostos e contribuições federais : uma abordagem com uso de fronteiras estocásticas
This study measures the efficiency of tax revenues between the years 1998 and 2006, from estimated using stochastic frontier in data with a panel of nine years. The econometric model proposed allows to verify the performance of the collection of taxes and federal tax in ten regions covering all units of the federation, taking into account the special split t
Publicado em: 2008
-
26. Progressividade do imposto de renda como instrumento de redução das desigualdades sociais e regionais
This work aims to perform an analysis of the constitutionality of the current Income Taxs progressive rates, and to contribute to the evaluation of the progressive rates as an instrument to reduce Brazilians social and regional inequalities. In this sense, initially, one performs an analysis of the Income Tax progressive rates, as from the Brazilian constitu
Publicado em: 2008
-
27. Proposta de interpretação para os atos elisivos: dialogando com a filosofia da linguagem e com a teoria dos sistemas
No presente trabalho, pretendemos analisar a interpretação jurídica no âmbito do Direito Tributário sob o enfoque dado pela Filosofia da Linguagem e pela Teoria dos Sistemas, e ainda a partir das idéias de Paulo de Barros Carvalho, Vilém Flusser e Niklas Luhmann, aproveitando o ensejo para apreciarmos criticamente a interpretação econômica dentro d
Publicado em: 2008
-
28. Fatores condicionantes da evasão tributária : uma análise da contribuição para o financiamento da previdência social
This research deals with the problem of social security tax evasion using the rational choice model perspective. In its first part, it comprises a literature research aiming at identifying the determinant variables that act upon the decisions about whether or not to comply with the taxes. After that, it contextualizes the variables in the tax legislation and
Publicado em: 2007
-
29. CPMF e elisão fiscal
The present work aims to study the anti-avoidance rules related to CPMF (Provisional Contribution on Financial Turnover), found in the rules of articles 2, 16, and 17 of the Law n. 9.311/96. In its elaboration, a systematic analysis of the Law is made, taking into consideration concepts related to the Law General Theory, Constitutional Tax Law, Civil Law, Ta
Publicado em: 2007
-
30. A troca de informaÃÃes e a reduÃÃo da evasÃo e da elisÃo tributÃria internacional
This paperâs objective is to analyze existing methods under public international law to forge stronger tax cooperation among states, in light of the fact that globalization has provided all persons with the choice of where to operate and have their activities taxed. Aggressive tax planning has allowed taxpayers to take advantage of mechanisms to reduce thei
Publicado em: 2006
-
31. Tax Crime: legitimacy of the criminalization and criminal politic unadequation for the paying tax extintion of the punibility / Crimes contra a ordem tributÃria: legitimidade da tutela penal e inadequaÃÃo polÃtico-criminal da extinÃÃo da punibilidade pelo pagamento do tributo
The growing of criminalization isnât a exclusive phenomenon of brazilian law. Itâs present in all countries, according to reports from recongnized especialists. The expansion has been observed, in most of cases, related to proteccion not of individual rights, but collective ones, enphasizing in social economic rights. In this context, the expansion of crim
Publicado em: 2006
-
32. Simulação: aspectos tributários
In view of the jurisprudential and doctrinary discussions about simulation notion, it has been done, in this dissertation, an analyses aiming a proper conceptual definition so that a tributary analysis of its aspects could be done later on, mainly considering its principal consequence of fiscal character: the non-consideration of simulated business. We have
Publicado em: 2006
-
33. Reforma TributÃria, EvasÃo fiscal e Comportamento das Firmas: Um ensaio teÃrico sobre reaÃÃes a cenÃrios oriundos das Propostas de Emendas Constitucionais 285/2004 e 293/2004 / The Reformation Tax, fiscal Evasion and Behavior of the Firms: A theoretical assay on reactions the deriving scenes of the Proposals of Emendations Constitutional 285/2004 and 293/2004
Este trabalho identifica as reaÃÃes das firmas aos cenÃrios de reforma tributÃria diante do problema da evasÃo fiscal. Para isso, tomam-se em consideraÃÃo as Propostas de Emendas Constitucionais 285/2004 e 293/2004, que tÃm como principais objetivos: a unificaÃÃo do ICMS (alÃquotas e legislaÃÃo) e vedaÃÃo de concessÃo de novos incentivos fisc
Publicado em: 2006
-
34. DISTINGUISHING BETWEEN ALCOHOLIC AND NON ALCOHOLIC BEVERAGES IN THE FLOW MEASUREMENT SYSTEM DURING FILLING / DIFERENCIAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO-ALCOÓLICAS NO SISTEMA DE MEDIÇÃO DE VAZÃO (SMV) DURANTE O ENVASE
According to the Brazilian Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja (Sindicerv), about R$ 720 million a year used to be lost due to federal and state tax evasion by some beer manufacturers. Tax evasion used to be eased by the method used by the Brazilian federal revenue service (Receita Federal) to monitor the amount of beer manufactured, which was solely
Publicado em: 2005
-
35. As sociedades offshore no planejamento tributário
A globalização, em sua dimensão econômica, influenciou a atividade empresarial, que as relações e práticas comerciais de tal forma deu origem não só a uma nova dinâmica de conflitos e interesses que se exteriorizam em âmbito internacional e que tem repercussões globais, como também à atividade empresarial denominada transnacional, ou seja, as s
Publicado em: 2005
-
36. Limites e Garantias do Direito ao Sigilo BancÃrio em Face da GestÃo de Recursos PÃblicos
The present dissertation aims to analyze the right to banking secrecy in different perspectives, situating it along the history of worldwide civilization, establishing its strong relation with the commerce evolution, even before any development of ideas related to the right of privacy or intimacy, typical of liberal thoughts. The work also tried to emphasize
Publicado em: 2005