Tax Conventions
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1. As trocas de informações na experiência convencional tributária internacional e o sigilo bancário no Brasil
Text that analyzes brazilian position towards the necessity of international tax cooperation, as a result of the increasing illegal acts for minimizing taxation, which has been facilitated by technological advances brought by globalization. Verified the lack of effectiveness in States unilateral activity and the limitation of its domestic laws for solving th
Publicado em: 2010
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2. A interpretação das convenções contra dupla tributação internacional à luz da teoria da argumentação jurídica / The interpretation of double taxations conventions according to the theory of legal argumentation
O fenômeno jurídico denominado dupla tributação internacional ocorre quando dois ou mais Estados soberanos submetem uma mesma pessoa (física ou jurídica), num mesmo período de tempo, ao pagamento de tributos comparáveis, em razão de um mesmo fato gerador. Embora não seja proibida expressamente por qualquer princípio geral de Direito Internacional,
Publicado em: 2010
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3. Convenções para evitar a dupla-tributação e os princípios dos tratados de comércio internacional / Double taxation conventions and the principles of the trade agreements.
A tese que apresento perante a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo tem por foco a análise dos mecanismos de controle da dupla-tributação apurados pelas Convenções Fiscais Bilaterais e os princípios decorrentes dos Tratados Comerciais, especialmente o de não-concessão de subsídios e o tratamento da nação mais favorecida. Tomando como
Publicado em: 2009
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4. Tratado internacional e tributos estaduais e municipais
The signature of international treaties establishing exemptions of taxes under the authority of the remaining federal entities (heteronomous tax exemptions) occasions numberless doctrine and case law discrepancies. Article 84, item VIII of the Federal Constitution sets forth that it will be incumbent upon the President of the Republic to sign Treaties, Conve
Publicado em: 2008
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5. Meios de solução da dupla tributação internacional da renda do capital / Meios de solução da dupla tributação internacional da renda do capital / Meios de solução da dupla tributação internacional da renda do capital
O mundo moderno, desenvolvendo métodos de trocas de informações, viabilizando e facilitando o comércio internacional e o intercâmbio dos indivíduos, facilitou o trânsito de capital e pessoas. Porém, essa facilidade fez com que os sujeitos de direito passassem a sofrer imposições tributárias em diversos países acarretando a diminuição das transa
Publicado em: 2008
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6. Direito tributário internacional: rendimentos de salário e aposentadoria nos acordos de bitributação
Double taxation conventions (ar simply, tax treaties) are intemational agreements signedwith the purpose of avoiding or mitigating the undesirable phenomenon of intemational double taxation of income. Looking forward to facilitate the negotiation and conclusion of such bilateral measures, the Organization for Economic Cooperation and Development has drafted
Publicado em: 2004