Suretyship
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1. A funcionalização do contrato de fiança: proposta de revalorização do instituto / The functionalization of the suretyship: proposal to revalue the institute
O presente trabalho analisa o contrato de fiança no Código Civil brasileiro, bem como a sua utilização na locação de imóveis urbanos. No campo das garantias contratuais a fiança representa a modalidade mais utilizada no Brasil, notadamente pelas facilidades práticas em sua constituição, bem como pelo caráter gratuito da sua prestação. No entant
Publicado em: 2010
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2. Contrato de fiança / Contrato de fiança
This study analyzes the surety agreement under Brazilian civil law. In chapter one, we examine the position the suretyship agreement occupies in the field of civil law. To do so, we systematize forms of credit protection and, more specifically, different reinforced and special suretyship forms. In chapter two, we define a suretyship agreement with the assist
Publicado em: 2007