Superior Military Court
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1. Ditadura e justiça militar no Brasil: a atuação do Superior Tribunal Militar (1964-1980)
O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação do Superior Tribunal Militar (STM), segunda instância da Justiça Militar brasileira, entre os anos de 1964 e 1980, no processo de construção de uma nova ordem jurídica e no julgamento de crimes militares, políticos e político-militares. Após o golpe de 31 de março de 1964, o STM teve importa
Publicado em: 07/10/2011
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2. A educação militar nos marcos da Primeira República: estudo dos regulamentos do ensino militar (1890-1929)
Esta pesquisa investiga como, na história das instituições de ensino superior, a reforma de seus estatutos e normas visou não só à sua atualização e modernização, moldando sujeitos políticos a fim de consolidar as instituições e o regime republicano, como também buscou responder às demandas da ordem internacional. Com efeito, o estudo propõe
Publicado em: 2005
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3. Superior Tribunal Militar: entre o autoritarismo e a democracia
This article aims to demonstrate how the Brazilian Superior Military Court of today (just as under the former military regime) continues to primarily defend what it considers the most important assets under its tutelage: hierarchy, discipline, and military duty. The Court has hybrid characteristics, displaying traits both from the authoritarian regime as wel
Dados. Publicado em: 2004