Sucessao Trabalhista
Mostrando 1-7 de 7 artigos, teses e dissertações.
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1. O crédito trabalhista e os limites que o direito do trabalho impõe ao plano de recuperação judicial / The labor credit and the labor law limits to reorganization plan
O trabalho tem como tema central o exame do crédito trabalhista nos planos de recuperação judicial das empresas em crise, criada pela Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005 e os efeitos dessa lei nos contratos de trabalho. Utilizando método dedutivo, com pesquisa doutrinária, jurisprudencial e na legislação, analisa o crédito trabalhista, sua natureza
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/10/2011
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2. A constitucionalidade e aplicabilidade da previsão de exclusão da sucessão trabalhista na recuperação judicial
A presente dissertação restringe-se ao estudo da constitucionalidade e aplicabilidade da previsão de exclusão da sucessão trabalhista na recuperação judicial (art. 60, parágrafo único). Trata-se de um dos pontos da nova Lei de Recuperação e Falências (Lei n 11.101/2005) que talvez seja o mais polêmico de todos, embora o STF já tenha confirmado
Publicado em: 2011
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3. Acesso ao crédito trabalhista como direito fundamental e a lei brasileira de falências e recuperação de empresas.
O presente trabalho tem por objetivo conceituar o direito fundamental de acesso ao crédito trabalhista como um princípio informador do tratamento legislativo conferido pelo Estado às relações de emprego. Com este escopo trabalha a noção de direitos fundamentais a partir do seu fundamento de materialidade aqui identificado simultaneamente como os princ
Publicado em: 2009
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4. Sucessão no direito do trabalho com enfoque na transferência de ativos
A presente dissertação trata do instituto da sucessão trabalhista, tendo como enfoque principal a análise de algumas formas de transmutação de empregadores e seus efeitos no contrato de trabalho, tanto em relação aos contratos vigentes à época da sucessão quanto aos contratos rescindidos antes de formalizado o negócio jurídico. Para alcançar es
Publicado em: 2008
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5. A inexistência de sucessão trabalhista nos cartórios extrajudiciais uma situação peculiar
No estudo desenvolvido para elaboração do presente trabalho, visou-se a abordagem de diversos aspectos jurídicos que envolvem o tema afeto aos cartórios extrajudiciais, pretendose assim demonstrar, ao final, a inexistência de sucessão trabalhista quando da investidura de um novo titular através de concurso público, ato administrativo de caráter orig
Publicado em: 2007
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6. Arrendamento de estabelecimento: sucessão trabalhista efeitos e limites da responsabilidade decorrentes do contrato de arrendamento
This paper has the goal to present a far-reaching analysis of a plant leasing agreement, between two corporations, with no partaking of a financial institution, affecting not only Labor Contracts and the Brazilian Labor Code (CLT) Sections 10 and 448 jurisdiction, but also the outcome of any labor liability due to succession and, lastly, liability limits of
Publicado em: 2007
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7. A sucessão trabalhista em face das privatizações e da reestruturação do mercado financeiro
Esta dissertação analisou a sucessão trabalhista em face das privatizações e alterações no mercado financeiro. Verificou a definição do Direito do Trabalho e a natureza jurídica da norma trabalhista, enquadrando a referida disciplina jurídica na ciência do direito. Enfocou a questão do empregador (o titular pelo exercício da atividade econômic
Publicado em: 2000