Statute Of The City Urban Instruments
Mostrando 1-12 de 16 artigos, teses e dissertações.
-
1. Planos diretores municipais de pequeno porte no Paraná: Cianorte, Rondon e São Tomé
The instruments of the Municipal Master Plan, by law or choice of management, are important planning mechanisms in use today. Thirteen years after federal law No. 10.257/2001 - City Statute and 8 years after state law No. 15.229/2006 were passed, virtually all municipalities in the state of Paraná have developed their Municipal Master Plans due to mandatory
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 2015-08
-
2. Estado x Mercado: planejamento em Săo Bernardo do Campo - 1964 a 2006
This work has as its central focus analyzing the evolution of urban planning in the municipality of São Bernardo do Campo from a historical survey of the main urban laws that structured the city between 1964 and 2006. This analysis is realized with an initial deployment of the Anchieta highway and therefore the arrival of new industry in the early 1950s, wh
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/02/2012
-
3. Transformações das abordagens urbanísticas e ambientais na gestão territorial brasileira : confluências e divergências no direito de propriedade, nos instrumentos de gestão e no desenho institucional / Transformações das abordagens urbanísticas e ambientais na gestão territorial brasileira : confluências e divergências no direito de propriedade, nos instrumentos de gestão e no desenho institucional
This work addresses the transformations of urban and environmental approaches in Brazils territory management, identifying its convergences and divergences. This study was structured from the contextualization of a representative legal framework for the urban and environmental policy, predominantly composed in the 1930s until the most recent enacted statute,
Publicado em: 2011
-
4. The protection of the environment in the Constituição Federal, the Estatuto da Cidade and the law of the Plano Diretor / A proteção do meio ambiente na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e na Lei do Plano Diretor
This paper has as its theoretical basis a study of Urban Law and Environmental Law, based on the Federal Constitution and the Statute of the City. It aims to serve as a foundation, via the Urban Planning Law, for urban/environmental management within Brazilian cities. The study begins with the constitutional bases of the judicial branches and then touches on
Publicado em: 2009
-
5. Os novos instrumentos da política urbana: alcance e limitações das ZEIS / The New Instruments of Urban Policy: Scope and Limitations of ZEIS
The central question of this thesis is to verify the role of the Special Zones of Social Interest (ZEIS) in the expanding the popular housing supply, and the land regularization of illegal áreas occupation, in the City of São Paulo, evaluating its relevance as Urban Politics instrument, in |Plano Diretor context. The research metod consisted in the ZEIS in
Publicado em: 2009
-
6. O Parque Público na cidade de São Paulo 1989-2008
Este trabalho apresenta e analisa as ações de implantação de parques públicos na cidade de São Paulo, no período de 1989 a 2008, inseridas no âmbito dos estudos da política urbana municipal. O parque público é, na atualidade, um elemento típico da grande cidade e está em constante processo de recodificação. Historicamente, é criado com funç�
Publicado em: 2009
-
7. The invention of the city : population and urban planning, imagination and power in the urban formation Campinas (1930-2006) / A invenção da cidade : população e planejamento urbano, imaginario e poder na formação urbana de Campinas (1930-2006)
This thesis represents a reconstitution of the relationships between population, economy and territory in the municipality of Campinas, State of São Paulo, Brazil, between 1930 and 2006. We study the evolution of urban politics in Campinas from the 1930s, still during the area s coffee boom, until the 2000s, when important changes were made to the municipal
Publicado em: 2008
-
8. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA EM GOIÂNIA: TEORIA E PRÁTICA
Goiânia is one of the Brazilian capitals that had its origin planned in 1933 for shelter a population of 50,000 inhabitants and shelters in 2008 more of 1 million inhabitants. The population swelling ally to interests of the sectors of the civil construction and property market provided growth disorganized, with the implementation of plotdivisions more and
Publicado em: 2008
-
9. Legalidade e legitimidade no licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto de iniciativa do poder público municipal em Belo Horizonte
The emergency of environmental license in Belo Horizonte has happened like in many places, more from a social demand caused by complains and denunciations, than for legal exigencies. Although the existence of federal, departmental and municipal laws, like the Federal law # 6.938/81, that has instituted the Environmental National Policy, and created environme
Publicado em: 2007
-
10. The process of the urban planning in the validity of the Statute of the City: the cases of the master plans 2006 from São José dos Campos e Pindamonhangaba. / O processo de planejamento urbano na vigência do Estatuto da Cidade: os casos dos planos diretores de 2006 de São José dos Campos e Pindamonhangaba
Avaliar as transformações apresentadas pelo processo de Planejamento Urbano, através do instrumento do Plano Diretor, na vigência do Estatuto da Cidade é o campo em que se situa esta pesquisa; cujos resultados deverão contribuir para a discussão acerca dos alcances e limites do Plano Diretor como instrumento de planejamento urbano. De modo a formar pr
Publicado em: 2007
-
11. O consórsio imobiliário como instrumento de intervenção urbanística
ABSTRACT The present paper has been divided into chapters, each one having its own information structure. They are aimed at setting the borderline of the urbanistic real estate consortium, an institution referred to in the 1st , article 46 of the Statute of the City, Law no. 10257/01, defined as the form of making viable urbanization or building programs thr
Publicado em: 2006
-
12. Changes in the paradigms for the use and occupation of the soil with a view to the necessary protection of the quality of groundwater / Mudanças de paradigmas no uso e ordenação do solo em face da necessária proteção da qualidade das águas subterrâneas
This present work intends to discover the view of the subterranean waters within the Brazilian territory. Its primary chapters features a technical sketch with the intention of presenting to the law professional the world of hydrogeology. Also we demonstrate the vulnerability and existent contaminations which affect the hydro-subterranean springs. We have di
Publicado em: 2005