Sports Law
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1. A Teoria da assunção do risco e a prática esportiva, análise à luz do direito civil-constitucional. / The theory assumption of risk and the sporting activity in acordance with the civil constitucional law.
O presente trabalho analisa a teoria da assunção do risco, que se originou no Direito francês com influência do commow Law, aplicável na atividade desportiva à luz dos princípios e valores do Direito Civil-Constitucional. O risco é estudado a partir dos conceitos de liberdade e dignidade, demonstrando que a liberdade não é absoluta, limitada pela d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/12/2011
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2. Direito Desportivo Internacional: a influência das normas e das decisões jusdesportivas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro / International sports law: the influence of international sports standards and sports law decisions in brazilian law.
Este trabalho tem como escopo analisar as influências das normas e das decisões jusdesportivas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, alinharam-se as predileções do autor por Esporte, Direito Internacional e Relações Internacionais, assim como por outras ciências, como Geografia. Indubitável a importância do tema para a conju
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/10/2011
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3. A alimentaÃÃo escolar na manutenÃÃo e no desenvolvimento do ensino
The central idea of this work â the School Meal Program in the Maintenance and Development of Education: Congruences and Incongruences in the Legislation, emphasizes the National School Meal Program with regard to funding and to its inclusion in the National Educational Bases and Guidelines Law â LDB. The study addresses the analysis of the importance of t
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/07/2010
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4. O agente FIFA à luz do direito civil brasileiro / The FIFA player agent under Brazilian civil law
The main objective of this doctoral thesis is to study the legal aspects of the sports agent and the way they relate with the Brazilian Civil Law, focusing on the agent that takes care of a soccer players career, who is called FIFA Player Agent. FIFA, which is the International Federation with jurisdiction over soccer, enacted an official ruling regarding th
Publicado em: 2009
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5. Tributação das entidades de prática desportiva e dos atletas da modalidade futebol profissional
The law is always regulating the human conducts. And it is not different in what concerns the activities related to the sport. Therefore, it is not for another reason, that today we have a strong movement towards the study of the rules which discipline the sport. The sport is an extremely profitable activity in our contemporary world. Every year, amazing amo
Publicado em: 2008
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6. Governança corporativa :arbitragem, administração de conflitos societários e desenvolvimento econômico e social
Diversas são as dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário brasileiro principalmente por conta de sua estrutura deficitária e da morosidade processual provocada por múltiplos fatores, que impedem a adequada satisfação do direito constitucional de acesso à justiça. O fenômeno da globalização e da dinamização das relações empresariais reclam
Publicado em: 2008
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7. O código de defesa do consumidor e os eventos esportivos após o advento do estatuto do torcedor
Trata-se de dissertação de mestrado cujo tema é O Código de Defesa do Consumidor e os eventos esportivos após o advento do Estatuto do Torcedor. Inicialmente, fizemos uma abordagem histórica acerca da importância dos eventos esportivos para, a seguir, situar o desporto no campo constitucional brasileiro. Segue abordagem histórica em que se relatou a
Publicado em: 2007
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8. La autonomía de la voluntad y el pluralismo jurídico en nuestros días
"Autonomy of will" - that beautiful matrix of classic liberal private law ("he who says contractual, says fair") is currently an important instrument for regulating social relations. Observation of real - effective - functioning of that legal tool reveals in a paradigmatic way the identity of the social post-modern individual whose freedom is both immense an
Sociologias. Publicado em: 2005-06
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9. Studies about the cigarette packing in Brazil - creations, impositions and adaptations. / Estudos sobre a embalagem de cigarro no Brasil -Criações, imposições e adaptações.
Cigarette is an element without parallel inside the modern society. It does not fit in any category of consumer goods: its not drug, its not food, its not beverage, its not clothing and its not entertainment, neither an enjoyment. Its a drug that addicts and kills, even so its not sold under control (the only control is regarding to the consumers age); its n
Publicado em: 2005