Solucao De Conflitos Processo Civil
Mostrando 13-24 de 34 artigos, teses e dissertações.
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13. Cumprimento da sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva relativa à tutela de direitos individuais homogêneos / Abidance of generic condemnatory sentence uttered in collective action regarding the guardianship of homogeneous individual rights
A sociedade brasileira apresenta conflitos de massa que necessitam de uma nova proposta processual. É preciso buscar um processo que possa efetivamente solucionar esses conflitos. Não é solução eficaz aplicar simplesmente ao processo coletivo os institutos tradicionais do processo civil, de caráter individual. Regras como legitimidade, coisa julgada, p
Publicado em: 2010
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14. Processo do trabalho : uma interpretação constitucional contemporânea a partir da teoria dos direitos fundamentais
Em um Estado Constitucional - Social e Democrático de Direito, como é o Estado Brasileiro, há obrigação de todos os poderes da República de concretizarem os ditames constitucionais, sobretudo os direitos fundamentais, que foram inseridos no texto constitucional justamente com esta finalidade. O Estado possui seus pilares, sendo que no plano processual
Publicado em: 2010
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15. O adimplemento da obrigação e a intervenção judicial no contrato em face do princípio da integridade da prestação e da cláusula geral da boa-fé
A influência do Liberalismo na formação do direito privado ocidental tornou rígidas as regras de adimplemento da obrigação em razão do valor que era conferido à autonomia da vontade. O credor, confortável na sua posição, tinha a faculdade de aceitar ou não qualquer modificação do contrato e exigir do devedor, a qualquer custo, o cumprimento da
Publicado em: 2010
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16. Mediação interdisciplinar e sua integração com o poder judiciário de Pernambuco
O presente trabalho tem por objetivo analisar o sistema da mediação interdisciplinar sob o novo paradigma da ciência, porém sem posicioná-lo como alternativa ou como anteparo de acesso ao sistema jurisdicional tradicional, mas a este tentando se integrar, se inter-relacionar, como mais um papel assumido pelo Estado do Bem-Estar Social. O estudo parte de
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/08/2009
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17. Substituição processual trabalhista como instrumento de acesso e efetividade da justiça do trabalho / Labour substituição processual as an instrument of access and effectiveness of labour justice
O acesso à justiça corresponde a um dos direitos humanos fundamentais. Somente com o pleno acesso à justiça é que se garante, através da prestação jurisdicional efetiva, a observância da relevante parcela de direitos que não são observados espontaneamente pela sociedade. A sociedade e economia de massas trouxeram juntamente com seus benefícios um
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/05/2009
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18. Princípio da adequação e resolução antecipada do mérito do processo penal.
Este estudo propõe-se a enfrentar os difíceis contornos para a resolução antecipada do mérito no processo penal indagando sobre a compatibilidade entre o princípio da adequação e a análise do processo como ferramenta para a solução de conflitos e preservação de garantias fundamentais em favor da boa administração da justiça. Para dar sustenta
Publicado em: 2009
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19. Dos princípios norteadores da arbitragem, seus aspectos processuais e medidas cautelares frente à lei 9.307/96
Os meios convencionais de solução de conflito já não satisfazem as necessidades surgidas no seio social, bastando observar a sobrecarga do Poder Judiciário, o que torna, muitas vezes, impossível a prestação efetiva da atividade jurisdicional a que se destina. Tal dificuldade cria obstáculos ao acesso à justiça por parte do cidadão, sendo necessá
Publicado em: 2009
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20. Análise da percepção de segurança de trânsito em áreas escolares, com a utilização de ferramenta multicritério
Segundo a Organizacao Mundial da Saude, a cada hora, quarenta jovens morrem no mundo em decorrencia de colisoes no transito, sendo que, para a faixa etaria entre 10 e 14 anos os acidentes de trafego representam a segunda causa de mortes. Em vista de dados alarmantes como este e legitimo, e plenamente justificado, o investimento em pesquisas sobre gestao de t
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/12/2008
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21. A efetivação das sentenças sob a ótica do formalismo-valorativo : um método e sua aplicação
O presente estudo pretende analisar duas tendências metodológicas do processo civil brasileiro – instrumentalismo e formalismo-valorativo – demonstrando as suas diferenças e suas implicações para a conformação de um processo civil justo e adequado às necessidades da sociedade contemporânea. Pretende-se, com isso, tratar o formalismo-valorativo e
Publicado em: 2008
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22. A arbitragem como instrumento eficaz de acesso à justiça
O trabalho tem como finalidade o estudo sobre a arbitragem, que ganhou atualidade no Brasil com a Lei nº 9.307/96. Para tanto, imprescindível a abordagem do acesso à justiça como garantia constitucional a todo cidadão, como um instrumento à disposição de todos. O acesso à justiça assegura a efetividade da aplicação do direito, constituindo-se a a
Publicado em: 2008
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23. DA INTERVENÇÃO À SOLIDARIEDADE: CAMINHOS PARA UMA NOVA ORDEM MUNDIAL / FROM INTERVENTION TO SOLIDARITY: WAYS FOR A NEW WORLD ORDER
No final do Século XX e início do Século XXI, as atuações tardias e insuficientes das Nações Unidas, na sua missão de garantir a paz e a segurança internacionais bem como o respeito aos direitos humanos, marcam e demonstram a sua inabilidade para dar respostas rápidas a situações extremas. O presente estudo tem como principal objetivo perquirir a
Publicado em: 2008
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24. Do acesso à justiça : a arbitragem como exercício da autonomia privada
O presente estudo apresenta a arbitragem como alternativa de acesso à justiça no Brasil, de forma a proporcionar soluções mais rápidas e eficazes em comparação ao Poder Judiciário. Apresenta sua natureza jurídica, seu processamento e as formas de convenções de arbitragem com sua característica privatista contratual. Tendo em vista que a arbitrage
Publicado em: 2007