Soft Law
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1. “Independentemente do seu sexo" ou "diferenças biológicas". Uma análise da jurisprudência sobre mulheres em situação de privação de liberdade do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Resumo Nos últimos anos, uma atenção crescente às especificidades da detenção feminina estimulou a adoção de um corpus consolidado de ferramentas internacionais de soft law, bem como relatórios sobre as condições das mulheres encarceradas. Esse momento não se refletiu nas decisões dos tribunais para que o gênero fosse tratado como uma questão-
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2020-04
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2. The International Politics of Legal Reforms: Hard Bilateralism, Soft Multilateralism and the World Bank’s “Doing Business” Indicators
Abstract The Law and Development literature still debates on the role of international institutions in promoting legal reforms as a means of inducing economic growth. This article takes one step further by arguing that incremental circumstances compelled such institutions to change from bilaterally-binding pressures to soft-based multilateral strategies, by
Rev. bras. polít. int.. Publicado em: 23/10/2017
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3. Fundos soberanos de investimento e imunidade de jurisdição
Os fundos soberanos de investimento têm aumentado o volume financeiro e diversificado as estratégias de operação no mercado financeiro global. Essa atuação tem suscitado diversos questionamentos jurídicos, que se estendem desde a forma societária escolhida para a operação dos fundos até a motivação política dos investimentos realizados. O fenô
Rev. direito GV. Publicado em: 2014-06
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4. Transnacionais como veículo de investimento e o problema da corrupção: dois temas relevantes da atual agenda global / Transnational corporations as an investment vehicle and the problem of corruption: two relevant issues for the current global agenda
A expansão econômico-financeira do mercado, com a presença global das TNCs, dá a tônica da sociedade contemporânea, na qual, atividades sociais, políticas e econômicas adquirem facilmente uma dimensão mundial. Nesse sentido, eventos, decisões e atividades ocorridas em uma determinada localidade, quase que imediatamente, impactam a vida de indivídu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/08/2012
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5. MORAL HARASSMENT IN LABOR RELATIONS: A SOCIOLOGICAL PERSPECTIVE / ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: UMA PERSPECTIVA SOCIOLÓGICA
Moral harassment in labor relations is a social issue present in the new globalized labor world, manifesting itself equally in the contemporary Brazilian society. This research puts moral harassment in labor relations into context, the forms in which it presents itself, the means to its identification, as well as the consequences attributed to the victim and
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/06/2011
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6. A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
Diante da complexidade da problemática ambiental, emergiu a necessidade de atuação do direito ambiental internacional, através da criação de um compilado de normas imperativas, capazes de efetivar a tutela e proteção do meio ambiente, limitando a atuação do Poder Público e dos particulares. Contudo, o direito ambiental internacional precisou recor
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/05/2011
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7. A possibilidade de uma responsabilidade corporativa de respeito aos direitos humanos
Corporações transnacionais têm recebido grande atenção por parte dos atores do direito internacional dos direitos humanos. Embora do ponto de vista formal corporações não sejam sujeitos de obrigações no plano internacional, a sua capacidade de impacto na fruição de direitos humanos levou ao surgimento de movimentos que buscam incorporar o respeit
Publicado em: 2010
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8. A policontexturalidade da Lex Mercatoria: contingência, paradoxo e decisão
The lex mercatoria is part of a global legal pluralism which reemerges with globalization and consolidation of world differentiated society. Through the autopoietic social systems theory is carried out a construction of a new meaning to the lex mercatoria. This construction is based on a systemic architecture that requires three key issues: contingency, para
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/02/2009
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9. A construção teórica do conceito de legitimidade no direito internacional : a inaplicabilidade da Norma Fundamental da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen
This thesis focuses on the hypothesis of the inapplicability of the kelsenian basic norm as a single assumption of legitimacy concerned to international law and has as its purpose the study of the historical evolution of ideas concerning the international legal system, mainly established during the 20th century, taking as a point of reference the analysis of
Publicado em: 2009
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10. Responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental
Este trabalho tem por objetivo o estudo da responsabilidade internacional do Estado por dano ao meio ambiente. No mundo globalizado onde vivemos, o tema concernente à responsabilidade internacional do Estado é relevante, já que os atos praticados pelos Estados geram consequências que, cada vez mais, ultrapassam suas fronteiras territoriais. Tratando-se d
Publicado em: 2009
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11. Modernização do direito societário: perspectiva transatlântica
Este texto reproduz a palestra proferida pelo prof. Dr. Klaus hopt na direito gv em 17 de setembro de 2007. O autor aborda temas importantes do direito societário de uma perspectiva transatlântica, isto é, com o olhar para as influências recíprocas existentes entre o direito norteamericano e o europeu. Discorre sobre disclosure e transparência, analisa
Revista Direito GV. Publicado em: 2008-06
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12. Análise jurídica do Segundo Acordo da Basiléia: a regulação do mercado bancário internacional por meio de instrumentos de soft law e sua legitimidade democrática
National and International Economic Policy are heavily influenced by Political Economy. The adoption of an Economic Policy model (within its instruments and the consequences that will rise from it) as the basis for regulation is a political activity. The pursue of specific goals in Economic Policy is not neutral and can not be considered the natural conseque
Publicado em: 2008