Social Contribution On Profits
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1. As regras de subcapitalização no direito tributário brasileiro
Até a Medida Provisória n. 472/2009, convertida na Lei n. 12.249/2010, o Brasil não possuía regras específicas acerca da subcapitalização das sociedades empresárias. A legislação implementada visa coibir o endividamento excessivo das empresas brasileiras, evitando a transferência artificial de renda tributável no Brasil por meio de empréstimos f
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/03/2012
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2. Análise do comportamento térmico de uma cobertura verde leve (CVL) e diferentes sistemas de cobertura / Analysis of the thermal behavior of an extensive green roof and different roof systems
The present research main objective was to experimentally analyze the thermal behavior of an extensive green roof system and also to compare different roof system thermal behavior, considering their thermal profits in the period of transition between the stations spring-summer, in the city of São Carlos-SP. The roof systems analyzed were: 1) galvanized stee
Publicado em: 2007
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3. A Constituição e os direitos fundamentais : do acesso à justiça e suas limitações no Brasil
This work was developed with the use of the description-deductive method, not missing the adoption of the inductive method in relation to some of its parts. The subject is not new, but is still up to date to the present time, being the study object as a way to give some contribution for improving the access to justice. One still investigates the past so that
Publicado em: 2006