Social Contract
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13. O homem depravado e a possibilidade do bem na filosofia política de Jean-Jacques Rousseau / The depraved man and the goods possibility in Jean-Jacques Rousseaus politic philosophy
O presente trabalho procura trazer uma discussão sobre o pensamento de Rousseau acerca da possibilidade do agir bem na sociedade. O filósofo genebrino, para tratar de tal possibilidade, arrazoa prioritariamente sobre a condição primitiva do homem e a degeneração desta com o advento da sociedade. Lançar-nos-emos sobre algumas obras de Jean-Jacques Rous
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/08/2012
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14. Tutela e efetividade dos direitos trabalhistas no procedimento licitatório: esteios de sustentabilidade e ressignificação
The public bidding, classic administrative institute, is an administrative procedure used by public authorities to select the best proposal suited to protect and maintain public interest, when Public Administration needs to establish property acquirement or disposal, set contract labor and services, including advertising, and promote concessions, permissions
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/08/2012
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15. The effects of trust in Brazilian PNPs: interpersonal and interorganizational trust in the cultural sector social organizations in São Paulo, Brazil
This study seeks to evaluate how interorganizational and interpersonal trust affects the degree of State interference in the operations of public-nonprofit partnerships (PNPs). We conducted a qualitative case study in two Brazilian PNPs, Projeto Guri and Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo, through documental analysis and semi-structured interviews.
Publicado em: 06/06/2012
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16. Da validade da clausula de permanência nos contratos individuais de trabalho
Na clausula de permanência tem-se a colisão de dois direitos fundamentais, sendo o direito ao trabalho do empregado e da livre iniciativa do empregador. Aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Princípios da boa-fé e função social do contrato como limites a autonomia de vontade (pacta sunt servanda). Na justiça do trabalho a l
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/05/2012
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17. The new visage of subordination in labour contract / As novas faces da subordinação no contrato de trabalho
Este trabalho é voltado ao estudo das novas nuances da subordinação no contrato de trabalho, diante das transformações no modo de produção em razão da globalização e do advento de novas tecnologias. Para justificar a pertinência do estudo, demonstra-se a equivalência entre a livre iniciativa e o valor social do trabalho, de modo que a economia e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/04/2012
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18. Controle dos contratos administrativos: caminho para a transparência pública, controle social e accountability / Control of administrative contracts: way to public transparency, social control and accountability
O presente trabalho teve como objetivo verificar a possibilidade de utilização do sistema de gerenciamento de contratos administrativos Módulo de Gerenciamento de Contratos do Estado de Santa Catarina como instrumento de controle social, transparência pública e accountability. As temáticas transparência pública, controle social e accountability, são
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2012
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19. Religião e política em Rousseau / Religion and Politics in Rousseau
Trata-se, nesta tese, de analisar a relação entre política e religião na obra de Jean- Jacques Rousseau. Como fio condutor das discussões aqui apresentadas, toma-se o conceito de religião civil, definido no capítulo 8 do quarto livro do Contrato Social. A análise busca reconstituir a gênese desse conceito e apontar seus desdobramentos, mostrando em
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/02/2012
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20. Tipicidade e individualidade : conceitos para uma pré-compreensão sobre o contrato no direito brasileiro
Esta dissertação abordará alguns dos conceitos necessários para uma pré-compreensão sobre o contrato no direito brasileiro após a recepção da função social do contrato na cláusula geral do art. 421 do Código Civil. Serão confrontadas as idéias de tipicidade e individualidade no contrato, a partir do que se questionará a teoria empregada como
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012
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21. O processo de terceirização do trabalho do assistente social nos serviços públicos
This dissertation aims to conduct a study on the social changes experienced in Brazil and the world from the 70s and its influence in the changing world of work, focusing on the phenomenon of outsourcing in the public sphere, particularly in relation established among social workers employed by Foundation Helio Augusto de Souza (Fundhas), and are assigned to
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/11/2011
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22. Um discurso sobre direito penal de exclusão: direito penal do inimigo aspectos jus-filosóficos e normativos
The inevitable globalization has brought about ideological, scientific, technological and, above all, social changes. Reflecting all these changes, the Penal Law has been going through an expanding process of its bases and structures. A necessary process, but that leads to a hard conflict with the classic penal model. Thus, todays society, claims for these n
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/11/2011
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23. Justificação da legislação na perspectiva da legisprudência: princípios de avaliação legislativa e controle da legislação
In a context in which rationality of legislation is systematically put in crisis, this work aimed to investigate legal argumentation applied to justification of legislation through evaluation of legislation. Therefore, through the theoretical orientation of Luc J. Wintgens legisprudence, it started from a critical perspective of legalism, as the ethical and
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/08/2011
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24. INTERPRETAÇÃO CIVIL-CONSTITUCIONAL E JURISPRUDENCIAL DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR
Esta dissertação visa a análise da jurisprudência sobre contratos de compra e venda de produção futura de cana-de-açúcar pelas empresas produtoras de álcool no Estado de Goiás (Usinas). O estudo levanta informações sobre o crescimento da produção de açúcar e de álcool nas usinas, bem como fornece elementos interpretativos do vínculo contrat
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/07/2011