Senado Federal Dissertacoes
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1. Da conexão entre os limites às mutações constitucionais interpretativas e os limites à jurisdição constitucional, à luz da problemática advinda da reclamação n 4.335-5/AC no Supremo Tribunal Federal / On the connection between the limits to the interpretative constitutional mutations ano the limits to the constitutional jurisdiction, in the light of issues arisen by complaint n 4.335-5/AC in the Supreme Court of Brazil.
A presente dissertação intenta realizar abordagem acerca do fenômeno das mutações constitucionais com ênfase nas decorrentes da interpretação e na respectiva necessidade de que limites lhes sejam impostos a partir da polêmica travada no Supremo Tribunal Federal no âmbito da Reclamação Constitucional n 4.335-5/AC. O trabalho procura investigar o p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2011
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2. Democracia e o controle concentrado de constitucionalidade
Este trabalho tem como tema central a democracia e o controle concentrado de constitucionalidade. Visa o presente estudo fazer uma análise sobre a democracia brasileira instituída pela Constituição da República Federativa do Brasil e o controle concentrado de constitucionalidade. Fala sobre a democracia representativa, a democracia partidária e a parti
Publicado em: 2008
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3. Abertura de uma zona de processamento de exportação no Ceará e a utilização do porto do Pecém por empresas exportadoras
Este trabalho tem por objetivo vislumbrar uma alternativa de aumento das exportações brasileiras, através da criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Ceará, instrumento de vital importância para a correção de desequilíbrios regionais, geração de empregos, fortalecimento do balanço de pagamentos e difusão de novas tecnologia
Publicado em: 2007