Sanitation Enviroment
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1. A Critical Analysis on the Inplementation of the Enviroment of force Conditions Program in the Building Industry, NR 18, in basic sanitation Service Companies in Belém, Brazil. / Análise crítica da implantação do programa de condições ambientais de trabalho na indústria da construção, NB-18 em empresas prestadoras de serviços no setor de saneamento básico.
The present analysis has the objective of tracing a general profile of the basic sanitation field, seeking for the accomplishment of standard of the NR 18 in building sites. It has also the goal of identifing different profiles in relation to standard studies and their origins such as lack of fiscalization as well as lack of gear protection suppliers. The re
Publicado em: 2006
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2. O direito ao saneamento básico
O objetivo da tese é fornecer a fundamentação teórica necessária para exigir a aplicação dos princípios de direito fundamental, direito ambiental e direito sanitário em todas as interfaces da prestação do serviço público de saneamento básico. Como necessidade humana, a universalização do acesso à água tratada e à coleta e tratamento de res
Publicado em: 2006