Right To A Decent Life
Mostrando 1-4 de 4 artigos, teses e dissertações.
-
1. A proteção do direito fundamental à vida e as pesquisas com células-tronco embrionárias humanas no ordenamento jurídico brasileiro / The protection of the fundamental right to life and the human embryo-based stem cell research in the Brazilian law
A dissertação trata do debate acerca do início da proteção do direito à vida e as consequências dessa proteção em relação às pesquisas com células-tronco embrionárias humanas, autorizadas no ordenamento jurídico brasileiro pelo artigo 5º, da Lei nº 11.105/2005, julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentr
Publicado em: 2009
-
2. Famílias homoafetivas e adoção no âmbito do estado democrático de direito
The aim of this work is to analyse the juridical possibility of childrens adoption by familiar homoafective entities. Methodologically, it was elected working with bibliographic and documental research, using as a resource, jurisprudential pieces related to the broached problem. In spite of a law omission, concerned to the permission for adoption from the pa
Publicado em: 2008
-
3. Famílias homoafetivas e adoção no âmbito do estado democrático de direito
The aim of this work is to analyse the juridical possibility of childrens adoption by familiar homoafective entities. Methodologically, it was elected working with bibliographic and documental research, using as a resource, jurisprudential pieces related to the broached problem. In spite of a law omission, concerned to the permission for adoption from the pa
Publicado em: 2008
-
4. Direito a uma feliz-cidade-jardim felicidade: à espera do urbano / Rights to a happy-city: Jardim Felicidade:waiting for the "urban"
The objective of this paper is discussing the concept of rights to a city through the empirical studies of an irregular allotment built in the 90s Jardim Felicidade north zone as a reflex of the production in São Paulos outskirt, though the occupation of hands without popular organization, at globalizing ages. The concept of rights to a city can be summariz
Publicado em: 2005