Revisao Legislativa
Mostrando 1-12 de 25 artigos, teses e dissertações.
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1. A proteção dos direitos à identidade da criança intersexo: um olhar para além do registro civil
Resumo Quando uma criança nasce intersexo, demanda análise diferenciada do padrão identitário classificatório sexo masculino-feminino. O presente artigo visa discutir a garantia ao registro civil da criança intersexo na perspectiva do direito à identidade. Metodologia de natureza qualitativa: revisão de literatura, revisão legislativa e entrevista s
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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2. A prisão administrativa de militares por indisciplina e sua (in)compatibilidade com o regime democrático
Resumo O principal objetivo do presente artigo é diagnosticar e refletir criticamente sobre o descompasso da previsão constitucional da prisão administrativa de militares com as demais previsões da Constituição de 1988. Como problemática central tem-se o questionamento sobre se esse tipo de prisão, realizada por uma autoridade militar sem o crivo pr�
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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3. Leis expansivas para a expansão urbana: Campinas sem limites
Resumo Em qual direção e de que forma as cidades brasileiras devem se expandir é uma das principais perguntas, às quais devem ser respondidas pela gestão urbana municipal. Planos diretores, leis de parcelamento do solo, leis de perímetro urbano e de zoneamento consolidam regras que devem não só controlar, mas direcionar o crescimento urbano. As leis
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 30/07/2018
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4. Sistema de resolução de conflitos e o papel do Senado como Câmara revisora no bicameralismo brasileiro
Resumo O Brasil adota um sistema bicameral simétrico e incongruente, isto é, ambas as Câmaras possuem semelhante capacidade legislativa e formas diferentes de seleção de seus membros. Em bicameralismos desse tipo, o sistema de resolução de conflitos entre as Câmaras ganha relevo. No caso brasileiro, é utilizado o sistema de navette, em que os projet
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2017-08
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5. Gênero, estigma e saúde: reflexões a partir da prostituição, do aborto e do HIV/aids entre mulheres
OBJETIVO: discutir os aspectos do acesso à saúde decorrentes dos estereótipos de gênero e de estigmas específicos, entre prostitutas, mulheres que abortam e mulheres vivendo com o vírus da imunodeficiência humana (HIV) no contexto brasileiro. MÉTODOS: trata-se de revisão narrativa da literatura, referente a pesquisas recentes realizadas no Brasil.
Epidemiol. Serv. Saúde. Publicado em: 2015-09
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6. A dignidade da pessoa idosa e sua atividade laborativa
O envelhecimento humano é inerente à sua natureza biológica. O recorte epistemológico empreendido nesta pesquisa foi em relação à pessoa idosa que trabalha e convive com seu contexto familiar, meio social e estado. Essa percepção se processou através da técnica da entrevista, com perguntas abertas e fechadas, portanto semi-estruturada, com assinat
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/07/2012
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7. Criança e adolescente sob a guarda de avós: proteção integral, dignidade da pessoa humana e reflexos previdenciários
A guarda de crianças e adolescentes por seus avós é instrumento de proteção e fato social complexo, resultado de múltiplos fatores como o envelhecimento populacional, a solidariedade, as novas formações familiares e a necessidade dessas famílias se readequarem em virtude de fatores externos e internos, em uma dinâmica própria. O presente estudo ci
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/12/2011
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8. A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
Esta pesquisa apresenta um estudo detalhado da tributação passiva a ser utilizada como instrumento de proteção ambiental pelo Estado, através da análise dos fundamentos jurídicos, econômicos e ambientais. É utilizada a revisão bibliográfica e legislativa sobre o tema, no Brasil, e em alguns países da América e da Europa. Procura-se analisar a ut
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/04/2011
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9. Pensar o final e honrar a vida : direito à morte digna.
O presente trabalho investiga a existência de um direito de morrer e discute a legitimidade da interrupção da própria vida como forma de salvaguardar a dignidade humana constitucionalmente assegurada (art. 1 III CF). Para tanto foram estabelecidas definições e critérios médico-legais relativos ao tema da morte voluntária analisando os aspectos hist�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/03/2011
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10. A QUESTÃO AMBIENTAL NO RS: PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNOS, PARTIDOS E POLÍTICAS SUSTENTÁVEIS Programas e projetos sustentáveis de governos e partidos no RS (1988 2010) / A QUESTÃO AMBIENTAL NO RS: PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNOS, PARTIDOS E POLÍTICAS SUSTENTÁVEIS Programas e projetos sustentáveis de governos e partidos no RS (1988 2010)
O presente estudo teve como objetivo estudar os aspectos políticos ambientais do Estado do Rio Grande do Sul, considerando a ação empregada pelos agentes políticos, representante das principais agremiações partidárias no Estado, na produção da legislação ambiental aprovada pela Assembléia Legislativa Gaúcha. Para tanto foi realizada a revisão b
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/12/2010
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11. AvaliaÃÃo do processo de implementaÃÃo do Programa de Incentivo Ãs Fontes Alternativas de Energia - PROINFA, no Estado do CearÃ: a utilizaÃÃo da fonte eÃlica / Evaluation of the process of implementation of the Program of Incentive to the Alternative Sources of Energy - PROINFA, in the State of the CearÃ: the use of the aeolian source
Esta dissertaÃÃo avalia o processo de implementaÃÃo do Programa de Incentivo Ãs Fontes Alternativas de Energia ElÃtrica-PROINFA, no Estado do CearÃ, com Ãnfase na utilizaÃÃo da fonte eÃlica. AtravÃs da revisÃo bibliogrÃfica sobre avaliaÃÃo de polÃticas pÃblicas, apresenta-se a polÃtica energÃtica brasileira, descreve-se o PROINFA, examina
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/03/2010
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12. Patrões e clientes ou redistribuição entre iguais? Uma revisão sobre clientelismo político e suas transposições contextuais
Este artigo enfoca o modo como um candidato a vereador pelo partido peronista exercia a distribuição de recursos públicos (planos sociais e alimentos) no município de La Matanza, a oeste da Grande Buenos Aires, durante a campanha legislativa de 2005. A primeira parte apresenta a trajetória do candidato e de alguns dos vizinhos que dele dependiam. A segu
Mana. Publicado em: 2010-10