Responsabilidade Legal
Mostrando 13-24 de 323 artigos, teses e dissertações.
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13. Judicialização de eventos adversos pós-vacinação
Resumo A ciência trouxe importantes contribuições para a melhoria do bem-estar do ser humano, surpreendendo com criações que buscam protegê-lo das enfermidades. Vacinas são exemplo, funcionando como instrumentos de melhoria de vida da população mundial. Entretanto, vacinas apresentam riscos cujas consequências não são completamente conhecidas, se
Rev. Bioét.. Publicado em: 2017-12
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14. ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS NO CUIDADO DE ENFERMAGEM ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
RESUMO Objetivo: analisar o conhecimento de enfermeiras hospitalares sobre os aspectos éticos e legais no cuidado de enfermagem às vítimas de violência doméstica. Método: pesquisa qualitativa, realizada com 34 enfermeiras de dois hospitais do município do Rio Grande-RS. Os dados foram colhidos, entre maio e agosto de 2014, por meio de entrevista sem
Texto contexto - enferm.. Publicado em: 17/08/2017
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15. A Organização Mundial da Saúde e a procura da responsabilização: uma análise crítica da estrutura de colaboração com intervenientes não estatais
O artigo investiga as origens e o conteúdo da Estrutura de Colaboração com Intervenientes Não Estatais (FENSA, em inglês) da Organização Mundial da Saúde (OMS), aprovada em 28 de maio de 2016 pela 69ª Assembleia Mundial da Saúde, e que define regras distintas para quatro categorias de atores: organizações não governamentais (ONGs), entidades do
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 03/07/2017
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16. Rawls e a justificação da punição
Resumo: O objetivo central deste artigo é procurar compreender a concepção normativa híbrida usada por John Rawls para justificar moralmente a punição legal, fazendo uso de um recurso consequencialista, a fim de justificar a instituição da punição, isto é, a eficácia social e um recurso retributivista para justificar os atos punitivos particulare
Trans/Form/Ação. Publicado em: 2017-07
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17. A importância da documentação radiológica em processos civis envolvendo cirurgiões-dentistas: relato de caso
RESUMO O artigo tem como objetivo demonstrar a importância de uma documentação radiológica cuidadosa no atendimento odontológico em casos que exista a necessidade de prova pericial em processo de responsabilidade civil envolvendo cirurgião-dentista e paciente. Visa demonstrar a relação entre a confecção da documentação indicada e o bom desenvolvi
RGO, Rev. Gaúch. Odontol.. Publicado em: 2017-03
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18. Responsabilidade civil do médico oftalmologista no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
RESUMO Objetivo Realizar um levantamento de dados sobre a temática dos processos envolvendo responsabilidade civil em sede da Oftalmologia no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Métodos Foi realizada uma pesquisa jurisprudencial por palavra-chave no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com o seguinte termo de pesquisa “oftal
Einstein (São Paulo). Publicado em: 2017-03
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19. Validação de instrumento para análise do dano estético no Brasil
Este estudo objetivou traduzir e adaptar culturalmente as questões constantes do instrumento espanhol de Análise da Impressão e do Impacto do Prejuízo Estético, proposto por Cobo Plana (2010), para sua possível utilização no Brasil, bem como validar tal instrumento junto a cirurgiões-dentistas da área de Odontologia Legal. Os avaliadores aplicaram
Saúde debate. Publicado em: 2016-03
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20. Percepção e atitude do cirurgião-dentista servidor público frente à violência intrafamiliar em 24 municípios do interior do estado São Paulo, 2013-2014
Resumo OBJETIVO: descrever a percepção e atitude frente à violência intrafamiliar entre cirurgiões-dentistas atuantes nas unidades básicas de saúde em 24 municípios do interior do estado de São Paulo, Brasil. MÉTODOS: trata-se de um estudo descritivo realizado no período de julho de 2013 a julho de 2014; a população do estudo foi composta por
Epidemiol. Serv. Saúde. Publicado em: 2016-03
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21. Alocação e mitigação dos riscos em parcerias público-privadas no Brasil
O objetivo da pesquisa foi efetuar levantamento das condições referentes à distribuição de risco nas formalizações das parcerias público-privadas no Brasil, a partir do marco legal que instituiu tal forma de implantação de equipamentos sociais no Brasil. Foram avaliados, por pesquisa documental, como os fatores de riscos estão sendo alocados e dis
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2015-04
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22. Contribuições para a adoção de uma cultura de divulgação, valorização e de respeito aos comitês e, ou, comissões de ética no uso de animais
A busca por mecanismos que promovam melhorias das atividades que são atribuídas aos Comitês ou Comissões de Ética no Uso de Animais, nas atividades didático-científicas, caracteriza uma interface adicional e imprescindível no debate emergente nas instituições de ensino superior. O ideal objetivado é o de descentralizar, conhecer e, sobretudo, disp
Rev. Ceres. Publicado em: 2014-12
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23. Terceirização do trabalho docente à luz da responsabilidade social da educação superior
O artigo apresenta a discussão da compreensão da terceirização do trabalho docente no ensino superior privado, realizado por meio de cooperativas de mão de obra, à luz da responsabilidade social da educação superior. Conceitualiza a responsabilidade social, privilegiando duas abordagens: a normativa, de ordem legal, e a ética, direcionada ao desenvo
Trab. educ. saúde. Publicado em: 2013-12
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24. A instituição da responsabilidade sanitária pela via legal no Brasil
OBJETIVO: Caracterizar as proposições legislativas que objetivam instituir no Brasil instrumentos de responsabilidade sanitária dos gestores da saúde. Metodologia: Pesquisa documental. RESULTADOS: A responsabilidade sanitária é caracterizada quanto à natureza, esfera jurídica, tipificação dos atos ilícitos e sanções respectivas e o processo para
Saude soc.. Publicado em: 2013-12