Responsabilidade Fiscal
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25. Desempenho fiscal da dívida dos grandes municípios brasileiros / Fiscal performance of the debt of major Brazilian municipalities
Com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foram instituídas as regras de disciplina fiscal com o objetivo de reduzir o déficit público e estabilizar o montante da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Essas regras de disciplina fiscal compõem as restrições orçamentárias rígidas (hard budget constraint), des
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/12/2011
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26. Política fiscal nos estados brasileiros e a lei de responsabilidade fiscal : uma análise do tipo de ajuste e da composição do gasto público
O trabalho analisa a trajetória da política fiscal dos Estados brasileiros entre os anos de 1986 e 2008, período que compreende a realização de um expressivo ajuste fiscal no Brasil e busca identificar qual o tipo de ajuste praticado pelos Estados, conceituados de acordo com o referencial teórico conhecido como “visão expectacional da política fisc
Publicado em: 13/06/2011
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27. RESPONSABILIDADE FISCAL E PARADIPLOMACIA FINANCEIRA: A RECENTE EXPERIÃNCIA CREDITÃCIA DO ESTADO DO CEARÃ / FISCAL RESPONSIBILITY AND FINANCIAL paradiplomacy: A RECENT EXPERIENCE OF THE STATE OF CREDITWORTHINESS CEARÃ
Em um cenÃrio recente de participaÃÃo significativa e crescente por parte dos governos subnacionais â principalmente nos paÃses emergentes compostos por estados federados â nas relaÃÃes econÃmicas internacionais, este estudo se propÃe a analisar a influÃncia de variÃveis macroeconÃmicas, fiscais e polÃticas na captaÃÃo de recursos junto a Ãr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/04/2011
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28. Efeitos da participação popular na política fiscal dos grandes municípios brasileiros
Esse trabalho investigou os efeitos da utilização do Orçamento Participativo como instrumento de gestão pública na política fiscal dos municípios brasileiros com população maior que 100 mil habitantes no censo de 2000, totalizando 223 cidades. O período abrangeu três gestões entre os anos 1997 a 2008. Foi utilizada modelagem econométrica com dad
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/03/2011
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29. Gestão pública e a questão tributária : um estudo sobre o ISS e o IPTU nos municípios de São José dos Campos e Taubaté
As mudanças que ocorreram no sistema político, econômico e tributário brasileiro, em especial após a Constituição de 1988 fizeram com que a administração pública passasse a ser vista e tratada como "gestão pública", onde as ações são mensuradas através de resultados práticos. Com relação ao sistema tributário, a Constituição Federal de
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/02/2011
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30. O emprego da análise de balanços e métodos estatísticos na área pública: o ranking de gestão dos municípios catarinenses
Com o fenômeno da globalização, a contabilidade tem passado por modificações que se refletiram, inicialmente, no âmbito empresarial e só alguns anos mais tarde na administração pública. Há uma tendência cada vez maior e crescente de pressionar os governantes para ampliarem o campo de suas responsabilidades financeiras a partir da contabilidade vo
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2011-10
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31. O impacto ex-post da Lei de Responsabilidade Fiscal nº101/2000 nas finanças dos estados brasileiros
Este trabalho analisa o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nas finanças e no crescimento econômico nos estados do Brasil, por meio de um banco de dados próprio, constituído por informações obtidas na Secretaria do Tesouro Nacional, no período de 2000 a 2004. Para os testes econométricos foi utilizada a ferramenta Dados em Painel, o Test
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2011-08
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32. Influência da LRF sobre a gestão financeira: espaço de manobra dos municípios paranaenses extremamente pequenos
Este artigo tem por objetivo avaliar e mensurar os reflexos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre o espaço de manobra da gestão financeira dos municípios paranaenses com menos de cinco mil habitantes, tendo como referência as peculiaridades e atribuições dos governos locais. A fundamentação teórica compreende os conceitos relacionados à org
Revista de Administração Contemporânea. Publicado em: 2011-06
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33. O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal no desempenho financeiro e na execução orçamentária dos municípios no Rio Grande do Sul de 1997 a 2004
Este trabalho analisa através de indicadores os orçamentos e os dados dos balanços dos municípios do estado do Rio Grande do Sul, no período de 1997 a 2004, com objetivo de avaliar o impacto que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) teve sobre o desempenho financeiro e na execução orçamentária. Para tal avaliação, utilizou-se de um modelo de regr
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2011-02
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34. Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre os componentes de despesa dos municípios do Rio Grande do Sul : análise econométrica
Publicado em: 2011
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35. Incentivos fiscais relacionados a doações : uma alternativa para a prática da responsabilidade social
A responsabilidade social tornou-se um tema cotidiano nas organizações. Os países, e em particular neste artigo, o Brasil, reconhecem o caráter complementar das atividades sociais exercidas pelas empresas privadas e vêm buscando estimulá-las através de incentivos fiscais. Dessa forma, a legislação brasileira criou mecanismos, através dos quais é p
Publicado em: 2011
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36. O controle jurisdicional da lei orçamentária: o dever da administração pública de empenhar despesas de caráter obrigatório e continuado / Jurisprudential control on budget law: the duty of public administration to pledge public costs that are continual and law-required
O presente trabalho investiga a existência do dever por parte do Poder Judiciário de realizar o controle de legalidade sobre a lei orçamentária. Para isso, são apresentados os princípios e regras que regem a atividade estatal, do ponto de vista do Direito Administrativo e do Direito Financeiro, de acordo com os ensinamentos doutrinários, sob uma persp
Publicado em: 2011