Responsabilidade Criminal
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1. O que fazer quando uma pessoa diagnosticada com hanseníase se nega a fazer o tratamento?
Em caso de insucesso na obtenção de concordância com realizar o tratamento, deverá ser acionada a vigilância epidemiológica do município. Visa-se reforçar ao usuário a importância do tratamento, inclusive a necessidade deste para proteger as pessoas ao seu redor (família, comunidade). Se mesmo assim a pessoa se recusar, o caso pode ser encaminh
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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2. O nutricionista pode prescrever produtos fitoterápicos?
O nutricionista poderá adotar a fitoterapia para complementar a sua prescrição dietética somente quando os produtos prescritos tiverem indicações de uso relacionadas com o seu campo de atuação e estejam embasadas em estudos científicos ou em uso tradicional reconhecido
. A prescrição de medicamentos fitoterápicos, de produtos tradicion
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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3. Os juristas e as políticas da justiça criminal: quem tem medo da esfera pública?
Resumo Neste ensaio lanço a hipótese de que as ordens racial, de gênero, classe e sexualidade limitam a escuta adequada dos juristas em relação às formulações apresentadas por movimentos sociais na esfera pública e confinam a discussão ao argumento da tecnicidade jurídica. Sustento que nos últimos 30 anos a maior permeabilidade da esfera pública
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2020-12
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4. As concepções de Lei e Interdito na obra de Pierre Legendre
Resumo O artigo procura encontrar pontos de intersecção entre a psicanálise e a criminologia (crítica). Ele procura desenvolver uma leitura da teoria do jurista-psicanalista Pierre Legendre que afirma que o princípio de paternidade é a garantia do acesso à Razão, isto é, a garantia da não loucura. Ou seja, o principio da paternidade se traduz, em p
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 27/06/2019
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5. O rábula, o médico e o anspeçada suicida: Evaristo de Moraes, Nina Rodrigues e o atentado que abalou a República
Resumo O rábula Evaristo de Moraes e o médico Nina Rodrigues elaboraram investigações sobre o comportamento criminoso de Marcelino Bispo – autor do atentado contra Prudente de Moraes em 5 de novembro de 1897 – indicando uma questão comum: a responsabilidade penal. Reivindicando adesão aos postulados da antropologia criminal, compartilhavam a convic
Hist. cienc. saude-Manguinhos. Publicado em: 2018-06
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6. Violência conjugal: discursos de mulheres e homens envolvidos em processo criminal
Resumo Pesquisa qualitativa-descritiva, com objetivo de analisar o discurso de mulheres e homens em processo criminal sobre a vivência de violência conjugal. Foram realizadas entrevistas com homens em processo criminal por violência conjugal, e analisados os respectivos depoimentos de suas companheiras, contidos nos autos do processo. Os dados foram organ
Esc. Anna Nery. Publicado em: 27/11/2017
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7. Critérios sociais e éticos de priorização de pacientes: uma pesquisa a estudantes e profissionais de saúde em Portugal
Resumo O estudo quali-quantitativo explora o dilema ético da microalocação dos recursos da saúde. Objetiva identificar e comparar a opinião de dois grupos da sociedade portuguesa - estudantes e profissionais de saúde sobre a importância das características pessoais dos pacientes no momento de os priorizar e se as escolhas se explicam por referenciais
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2016-12
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8. A redução da maioridade penal diminui a violência? Evidências de um estudo comparado
Resumo Este artigo testa a hipótese de que a redução na maioridade penal diminui a violência. Metodologicamente, o desenho de pesquisa utiliza análise espacial, estatística descritiva e multivariada para analisar um banco de dados original elaborado a partir de fontes secundárias. O foco repousa sobre o sistema de justiça juvenil em perspectiva compa
Opin. Publica. Publicado em: 2016-04
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9. A responsabilidade processual penal pelo produto que cause perigo de lesão ao consumidor: a prova suficiente
This paper aims to identify the sufficient evidence in the context of the criminal procedure responsibility for the product that may cause damage to the consumer. The subject is relevant once the Criminal Law expansion in the risk society requires a new regard to the Criminal Procedural Law so that both of them can work harmonically for assuring the supraind
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/11/2012
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10. Criminal compliance: instrumento de prevenção criminal corporativa e transferência de responsabilidade penal
Com o advento da tecnologia e globalização, surge o reconhecimento de novos bens jurídicos, denominados coletivos e difusos, de caráter transindividual e, mesmo, transnacional, que são expressão da mudança comportamental da sociedade. A este fantástico fenômeno social, no entanto, corresponde novo tipo de criminalidade, hoje chamada, pela doutrina m
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/10/2012
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11. Security and social control: an analysis of community policing / Segurança e controle social: uma análise do policiamento comunitário
A presente pesquisa tem por objetivo analisar as transformações na área da segurança e do controle social, tomando por objeto de estudo o policiamento comunitário em São Paulo. A pesquisa assume a premissa de que as transformações recentes na área da segurança e da justiça criminal estariam relacionadas a mudanças de ordem política, econômica e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/09/2012
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12. Implantação de cadeia de custódia de vestígios: implicações para a gestão da polícia civil do Distrito Federal
O presente trabalho, de caráter exploratório e descritivo, teve por objetivo identificar requisitos, obstáculos e repercussões decorrentes da implantação de Cadeia de Custódia de Vestígios (CC) para a gestão da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que nessa unidade federativa acolhe e gerencia os institutos responsáveis pela atividade pericia
Publicado em: 13/08/2012