Reparacao Do Dano Moral
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13. Pedido de indenização por danos morais : problemática crescente no setor bancário
O ordenamento jurídico conceitua dano como sendo qualquer ato ou fato humano produtor de lesões a interesses alheios juridicamente protegidos. O dano moral, portanto, é aquele que se opõe ao dano material, não afetando os bens patrimoniais propriamente ditos, mas atingindo os bens de ordem moral, de foro íntimo da pessoa, como a honra, a liberdade, a i
Publicado em: 2008
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14. A qualificação do conceito assédio moral no Brasil : implicações nas práticas de gerenciamento do capital humano
O que mudou na gestão de pessoas no Brasil a partir da nomeação do conceito assédio moral? A busca de resposta a essa indagação instigou o desenvolvimento desta tese cujo tema é o assédio moral, sendo seu objeto a qualificação do conceito no país e seu objetivo a investigação de seus impactos nas práticas de gestão nas organizações brasileir
Publicado em: 2008
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15. A responsabilidade do empregador na degradação do meio ambiente do trabalho e suas conseqüências jurídicas no âmbito do direito do trabalho
The main goal of this thesis is to show that there is no plausible reason for the different treatments given in the assessment of the damage caused to the environment. Indeed, if the deterioration is against the environment we aplly the "teoria da culpa objetiva" (objective damage responsability theory). However, when it comes to accidents suffered by the em
Publicado em: 2008
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16. Responsabilidade civil na ruptura da sociedade conjugal à luz do princípio da dignidade humana
A vida em sociedade requer respeito aos direitos dos demais, principalmente, se forem membros da família. Nesse sentido, o presente trabalho tem como escopo demonstrar a necessidade de proteção, via responsabilidade civil, ao consorte ou companheiro que teve a sua dignidade violada por razões relacionadas à vida conjugal. No novo modelo civil-constituci
Publicado em: 2007
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17. Reparação individual do dano ambiental
A dissertação possui como tema o Dano ambiental individual e sua reparação e discorrerá sobre a questão da influência e os danos resultantes de acidentes e crimes ambientais, na esfera social, econômica, pessoal e ambiental, enfatizando o direito material e processual aplicável, conseqüentemente trazendo de maneira sistemática a responsabilidade c
Publicado em: 2006
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18. Dano Moral: Da natureza da indenização aos critérios para fixação do Quantum / Dano Moral: Da natureza da indenização aos critérios para fixação do Quantum
A presente dissertação de mestrado versa sobre o dano moral, voltada à natureza que assume no sistema jurídico brasileiro e à problemática em torno dos critérios utilizados para a fixação do quantum indenizatório. Objetiva demonstrar a sua importância no cenário nacional e mundial, por se caracterizar prática que afronta o princípio constitucio
Publicado em: 2006
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19. Efeitos jurídicos da função social do oficial registrador imobiliário
Com o objetivo de atender ao princípio constitucional da harmonia e estabilidade da sociedade, o Poder Público, nos termos do artigo 37, 6, da Constituição Federal, delega ao particular o serviço registrário imobiliário, investindo-o na função de oficial registrador. Essa atividade tem relevante função social, pois os atos registrários visam, com
Publicado em: 2005
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20. Right of image / Direito à Imagem
A evolução tecnológica nos últimos dois séculos, aliada ao desenvolvimento dos meios de comunicação em massa e da publicidade e propaganda, despertaram a atenção do mundo jurídico para o estudo da imagem. Inicialmente, esse bem jurídico foi inserido na tutela de outros direitos, tais como o direito à honra, o direito à intimidade, o direito de a
Publicado em: 2005
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21. A eficácia horizontal imediata do direito social ao lazer nas relações privadas de trabalho / The immediate application of the right of leisue in the private relationships of labor
As normas constitucionais possuem eficácia jurídica imediata, denotando a força normativa da Constituição Federal, sendo que a aplicação concreta dos princípios constitucionais se faz pelo método da ponderação de interesses, ressaltando em importância axiológica no ordenamento jurídico brasileiro o princípio da dignidade da pessoa humana. Os d
Publicado em: 2005
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22. A composição do "Quantum" idenizatório no dano moral
Consiste o presente trabalho numa análise doutrinária e jurisprudencial da composição do quantum indenizatório no dano moral, a partir da origem etimológica e do sentido dado hodiernamente, ao termo "responsabilidade civil", abordando também sua natureza jurídica, espécies e pressupostos essenciais, ressaltando, principalmente, a distinção entre d
Publicado em: 2002