Relacao Juridica
Mostrando 1-12 de 640 artigos, teses e dissertações.
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1. O médico da atenção primária pode realizar exame médico ocupacional para empresas?
Segundo orientações do Tratado de Medicina de Família e Comunidade¹ não é atribuição do médico que atua na atenção primária a realização de exame
ocupacionais. No entanto, existe uma divergência jurídica entre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a Lei Orgânica 8.080/1990 com relação a esse assunto.
Segundo a C
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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2. Reevaluating constitutional liability: Russian and international perspectives
Resumo Embora exista pesquisa abrangente e literatura sobre responsabilidade jurídica, a natureza da responsabilidade constitucional é muito menos explorada. A responsabilidade constitucional é um instrumento essencial para reforçar e promover a democracia. Na prática, nem todos os países têm previsão constitucional e legislativa explícita de respon
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022
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3. Formas terapêuticas jurídicas para o litígio entre médicos e pacientes
RESUMO Com a maior possibilidade de conhecimento e acesso a informações, o paciente deixa de ser uma parte passiva no relacionamento médico-paciente, sendo a cada dia mais contestador e argumentativo a respeito de seus diagnósticos e terapêuticas instituídas. Parte destes questionamentos, principalmente no que diz respeito a intercorrências médicas,
Revista Brasileira de Cirurgia Plástica. Publicado em: 2022
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4. O argumento da “voz diferente” nas trajetórias profissionais das desembargadoras do TJPA
Resumo Nosso objetivo é analisar a relação entre gênero e atuação jurisdicional no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), composto, majoritariamente, por desembargadoras, em termos de efetivação de direitos humanos de mulheres. Buscamos problematizar a hipótese de uma “voz diferente”, recorrente em pesquisas sobre mulheres na profissão jurídica
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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5. Discussões sobre bioética, direito penal e pacientes testemunhas de Jeová
Resumo Este estudo tem como finalidade refletir sobre os aspectos bioéticos e jurídicos implicados na relação médico-paciente testemunha de Jeová. Para isso, o trabalho abordará, inicialmente, a relação médico-paciente diante dos impasses terapêuticos desse grupo de pacientes, estudando essa relação do ponto de vista histórico e elucidando os p
Revista Bioética. Publicado em: 2022
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6. Na rua, no meio do redemoinho: das mediações de Exu no espaço público à ação político-ritual em dois contextos afro-religiosos
Resumo: Partindo de momentos etnográficos de escalas e durações variadas, que vão da sobrevida de uma árvore ancestral a uma grande peleia jurídica, este artigo analisa a agência de algumas pessoas, coisas e entidades em dois contextos afro-religiosos - um deles situado em Porto Alegre - RS e o outro, em Santo Amaro da Purificação-BA. O batuque e o
Religião & Sociedade. Publicado em: 2022
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7. Atividade comunitária, estima de lugar e conscientização: uma análise da participação social do movimento Resistência Vila Vicentina
Resumo: Analisa-se a relação entre a participação em atividades comunitárias, o Índice de Estima de Lugar e o processo de conscientização de moradores de uma comunidade ameaçada de desapropriação em Fortaleza, Ceará. Trata-se de um estudo misto, realizado com 17 moradores da comunidade Vila Vicentina (Fortaleza, Ceará), que responderam à Escala
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2022
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8. A DUPLA AGÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A RESISTÊNCIA AFRICANA AO LEGADO DA COLONIALIDADE: A COMPLEXA RELAÇÃO ENTRE OS PAÍSES AFRICANOS E O MECANISMO INTERNACIONAL
Resumo O Tribunal Penal Internacional foi criado para julgar crimes contra os direitos humanos, contando com amplo apoio e participação de países africanos desde sua criação até os primeiros casos referidos. Essa posição de apoio, contudo, tem se revertido recentemente em alguns Estados. Esta pesquisa busca evidenciar quais as razões mobilizadas par
Lua Nova: Revista de Cultura e Política. Publicado em: 2022
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9. When autonomy is necessary for performance: Brazilian public defenders’ offices
Resumo As Defensorias Públicas (DPs) são responsáveis por prover assistência jurídica a cidadãos em situação de vulnerabilidade social e econômica. Essas organizações litigam diretamente contra o Estado para garantir a prestação de serviços públicos e evitar abusos ou desvios por parte do governo. Portanto, autonomia tende a ser relevante para
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2022
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10. Direito penal e política na Primeira República: Uma análise dos processos judiciais relacionados à tentativa de assassinato de Prudente de Morais em 1897
Resumo Em 5 de novembro de 1897, o então presidente da república, Prudente de Morais, escapou de um atentado contra sua vida quando participava de uma cerimônia para receber as tropas oficiais que regressavam vitoriosas do Arraial de Canudos. O anspeçada alagoano Marcelino Bispo de Mello foi prontamente identificado como autor da tentativa de assassinato
Varia hist.. Publicado em: 2021-08
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11. Por uma tipologia do ensino superior brasileiro: teste de conceito
RESUMO Apesar de que a grande diferenciação que existe no ensino superior brasileiro seja amplamente conhecida, e que diferentes tipos de instituições tenham objetivos e produzam resultados também distintos, nas áreas de ensino de graduação, pós-graduação e pesquisa, essas diferenças não são reconhecidas com todas as suas implicações pela leg
Estud. av.. Publicado em: 2021-04
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12. Os juristas e as políticas da justiça criminal: quem tem medo da esfera pública?
Resumo Neste ensaio lanço a hipótese de que as ordens racial, de gênero, classe e sexualidade limitam a escuta adequada dos juristas em relação às formulações apresentadas por movimentos sociais na esfera pública e confinam a discussão ao argumento da tecnicidade jurídica. Sustento que nos últimos 30 anos a maior permeabilidade da esfera pública
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2020-12