Relacao De Sujeicao Especial
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1. Competência sancionatória nos contratos administrativos / Competence penalty in the administrative contracts
O presente trabalho busca delimitar o regime jurídico das sanções aplicáveis aos particulares que celebram contratos administrativos com a Administração Pública. Para isso, analisamos a relação jurídica formada entre as partes no contrato administrativo, seu fundamento jurídico, sua finalidade e seus aspectos peculiares. Em seguida, procuramos sit
Publicado em: 2009
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2. Efetividade dos direitos fundamentais e o trabalhador autônomo economicamente dependente: uma proposta de tratamento jurídico.
Este trabalho apresenta uma nova proposta de tratamento jurídico diferenciado à categoria dos trabalhadores autônomos economicamente dependentes através da hermenêutica constitucional concretizadora dos direitos fundamentais. Apresentou também um anteprojeto de lei de criação do Estatuto do Trabalhador Autônomo Economicamente Dependente. Seu ponto d
Publicado em: 2008
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3. Teoria e prática da substituição tributária progressiva no ICMS : uma análise do instituto após os julgamentos do recurso extraordinário n 213396/SP e da ADIn n1851-4/AL.
O presente trabalho analisa um dos mais relevantes e debatidos temas do direito tributário na atualidade, o instituto da substituição tributária progressiva aplicado ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação ICMS , e o faz com o c
Publicado em: 2007
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4. Aspectos das relações especiais de sujeição no direito administrativo brasileiro: Natureza jurídica e pressupostos constitucionais
The present study has as its object the special relationships of subordination, a legal category which lies at the root of a certain weakness in the principle of legality, in citizens rights and in the institutional systems foreseen to guarantee them. Public Administration, within this context, does not draw its power directly from the law, but from specific
Publicado em: 2006
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5. Será que ele é? sobre quando Lampião da Esquina colocou as cartas na mesa
A presente pesquisa tem por tema a problematização das subjetividades homossexuais em práticas de escrever cartas, enviá-las a um jornal e tê-las, posteriormente, publicadas. O jornal Lampião da Esquina circulou entre os anos de 1978 e 1981 por diferentes cidades brasileiras e publicou regularmente uma seção de cartas chamada Cartas na Mesa - corpus
Publicado em: 2006
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6. The fear and social links in Brazil / O medo e os vínculos sociais no Brasil
A matéria deste estudo é o vínculo entre desiguais, organizado por relações de mando-obediência de forma a configurar os termos dominante-dominado. O vínculo é uma noção que abrange simultaneamente a relação social e o processo psíquico a ela subjacente, por isso é um instrumento teórico útil quando o interesse da investigação são processo
Publicado em: 2005