Regulatory Law
Mostrando 1-12 de 113 artigos, teses e dissertações.
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1. Reforming the regulatory reform: general law on independent agencies in Brazil
Resumo Este trabalho investiga os efeitos da nova Lei Geral das Agências Independentes no Brasil. Essa reforma da reforma regulatória buscou aumentar a transparência e a responsabilidade, fortalecer a avaliação ex ante e melhorar a tomada de decisões. O objetivo da pesquisa foi avaliar possíveis consequências organizacionais e institucionais dessas m
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2022
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2. Technical dossier and legal proceedings in Brazilian dimension stone mining
Abstract This article presents a guide to be followed by mining companies willing to open a dimension stone quarry in Brazilian territory. It highlights the main technical documents required by Federal legislation to obtain mining authorization. These documents and their singularities were compiled based on a study of Brazilian mining laws, other normative i
REM, Int. Eng. J.. Publicado em: 2021-06
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3. DEFINING A 0-6 YEARS FRAMEWORK
Resumo A nova perspectiva legislativa italiana sobre o atendimento da creche e pré-escola - conforme estabelecido pela Lei n. 107/2015 e pelo Decreto n. 65/2017 - prevê um “sistema integrado de educação e instrução, desde o nascimento até os seis anos”, introduzindo, assim, mudanças importantes no sistema existente, tanto do ponto de vista organi
Cad. Pesqui.. Publicado em: 09/12/2019
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4. Investor sentiment and earnings management in Brazil
RESUMO A pesquisa analisa se existe associação temporal entre o sentimento do investidor e o gerenciamento de resultados no Brasil. Vários estudos investigaram os determinantes do gerenciamento de resultados, fatores externos ou internos das empresas e normativos, mas poucos consideraram fatores pessoais, tal como o sentimento dos investidores no Brasil.
Rev. contab. finanç.. Publicado em: 09/12/2019
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5. Perfil dos usuários do sistema de frequência modulada de um serviço de atenção à saúde auditiva
RESUMO Objetivo Descrever o perfil e a prevalência do tipo, grau de perda auditiva e dispositivo eletrônico utilizado pelos usuários do sistema de frequência modulada de um Serviço de Atenção à Saúde Auditiva. Métodos Estudo transversal retrospectivo. Foram analisados 309 prontuários de pacientes usuários de sistema de frequência modulada. As
Audiol., Commun. Res.. Publicado em: 09/12/2019
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6. Transnational Constitutional Pluralism, its Promises and Pitfalls
Resumo Uma miríade de novas teorias constitucionais converge em atribuir um papel emergente para as formas de regulação social não submetidas aos sistemas políticos e autoridades dos Estados nacionais. Diversas abordagens tentam entender a diversidade e a multiplicidade de camadas, níveis e atores que constituem a constelação pós-nacional das estrut
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019
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7. Sobrecarga térmica em áreas rurais: a influência da intensidade do trabalho
Resumo Introdução: a legislação brasileira determina que se monitore o Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG) nos ambientes de trabalho em que o calor possa representar risco à saúde dos trabalhadores. Porém, esse monitoramento e a adoção de medidas preventivas não são comumente observados. Objetivo: identificar e mapear a influ�
Rev. bras. saúde ocup.. Publicado em: 11/11/2019
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8. Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributário
Resumo Este artigo analisa a classificação jurídica das criptomoedas, a fim de, a partir dessa classificação, definir como se deve dar a incidência tributária em operações efetuadas com tais moedas. Para tanto, parte-se da análise do conceito de moeda no ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de definir se é viável classificar as moedas
Rev. direito GV. Publicado em: 28/10/2019
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9. A prescrição de medicação psicotrópica e o conhecimento da portaria regulatória brasileira por cirurgiões-dentistas
Resumo Introdução O uso de psicotrópicos por cirurgiões-dentistas é permitido por lei no Brasil para casos clínicos específicos. São poucos os estudos sobre a sua utilização na odontologia. Objetivo Este estudo investigou a prescrição de psicotrópicos por cirurgiões-dentistas inscritos no Conselho Regional de Minas Gerais e seu conhecimento s
Cad. saúde colet.. Publicado em: 30/09/2019
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10. Programas de avaliação externa na educação superior brasileira, repercussões até o SINAES e consequências no contexto UFRGS
Neste artigo, aborda-se o contexto da avaliação nacional, iniciando pela grande expansão de instituições de ensino superior brasileiro, o que demandou uma ampliação e aperfeiçoamento dos processos de avaliação. A seguir, resgata-se os diversos e sucessivos programas de avaliação propostos pelas agências reguladoras da educação superior, e o in
Avaliação (Campinas). Publicado em: 26/09/2019
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11. The tale of lenalidomide clinical superiority over thalidomide and regulatory and cost-effectiveness issues
Resumo A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou em abril de 2017 a lenalidomida (LEN) para o mieloma múltiplo (MM) e síndrome mielodisplásica. A ANVISA havia negado o registro em 2010, e indeferido um recurso apresentado em 2012. O motivo do indeferimento foi a falta de estudos comparativos de efetividade demonstrando que LEN era mai
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 26/09/2019
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12. PERCEPTION OF DAMAGE AND BENEFITS ASSOCIATED TO THE USE OF MARIJUANA IN ADOLESCENTS, VIÑA DEL MAR, CHILE
RESUMO Objetivo: analisar a percepção de danos e benefícios, e sua associação com o uso de maconha em estudantes do ensino médio, bem como a intenção de uso em um contexto de mudanças regulatórias. Método: realizou-se pesquisa quantitativa, exploratória e transversal, aplicando-se questionário autoadministrado a 268 estudantes do ensino médio
Texto contexto - enferm.. Publicado em: 15/08/2019