Regulatory Agency
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1. Technical dossier and legal proceedings in Brazilian dimension stone mining
Abstract This article presents a guide to be followed by mining companies willing to open a dimension stone quarry in Brazilian territory. It highlights the main technical documents required by Federal legislation to obtain mining authorization. These documents and their singularities were compiled based on a study of Brazilian mining laws, other normative i
REM, Int. Eng. J.. Publicado em: 2021-06
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2. Efficiency of electricity distribution companies
Abstract Purpose After assessing papers on efficiency, most of the studies available are focused on the analysis of efficiency measures, without providing a deep discussion of the factors that determine efficiency. This study aims to evaluate the efficiency of Brazilian electricity distribution companies based on a structural model that enables the identifi
RAUSP Manag. J.. Publicado em: 2020-06
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3. COVID-19: a meta-analysis of diagnostic test accuracy of commercial assays registered in Brazil
ABSTRACT The accuracy of commercially available tests for COVID-19 in Brazil remains unclear. We aimed to perform a meta-analysis to describe the accuracy of available tests to detect COVID-19 in Brazil. We searched at the Brazilian Health Regulatory Agency (ANVISA) online platform to describe the pooled sensitivity (Se), specificity (Sp), diagnostic odds ra
Braz J Infect Dis. Publicado em: 2020-04
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4. Diffusion and adaptation of the regulatory agency model in Brazil
Resumo Este artigo examina a difusão de agências reguladoras independentes no Brasil, demonstrando de que forma a interação entre variáveis relacionadas ao contexto local e mecanismos tradicionais de difusão levaram a um expressivo processo de agencificação. Embora mecanismos top-down, bottom-up e horizontais tenham desempenhado um papel importante n
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 10/01/2020
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5. Da Hegemonia Sanitarista ao Predomínio Liberal: Investigando os Fatores que Impediram uma Inflexão Liberal na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) (2004-2014)
RESUMO Este artigo analisa a política na regulação da saúde suplementar, conduzida pela ANS. Investigamos como as disputas de poder entre sanitaristas e liberais foram transpostas para a agência a partir das nomeações políticas para os cargos de direção e como isso influenciou a regulação da ANS entre 2000 e 2014. Para caracterizar os grupos pol�
Dados. Publicado em: 09/12/2019
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6. Evaluation of learning, reaction and impact of corporate training at work
Resumo Esta pesquisa teve como objetivo avaliar a reação, a aprendizagem por meio de testes situacionais e o impacto no nível do indivíduo de três treinamentos realizados em uma Agência Reguladora, analisando a experiência dos indivíduos na temática dos treinamentos, as variáveis sociodemográficas, o suporte à transferência e as relações entre
Psic.: Teor. e Pesq.. Publicado em: 02/12/2019
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7. Suspected adverse drug reactions reported for Brazilian children: cross-sectional study,
RESUMO Objetivo: Analisar relatos espontâneos de suspeitas de Reação Adversa a Medicamento (RAM) em crianças de 0 a 12 anos notificadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária entre 2008 e 2013. Métodos: Um estudo transversal a partir de notificações de suspeitas de RAM relacionadas a medicamentos e produtos para a saúde em crianças foi r
J. Pediatr. (Rio J.). Publicado em: 25/11/2019
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8. Unique heterologous fibrin biopolymer with hemostatic, adhesive, sealant, scaffold and drug delivery properties: a systematic review
Abstract Fibrin biopolymers, previously referred as “fibrin glue” or “fibrin sealants”, are natural biomaterials with diverse applications on health. They have hemostatic, adhesive, sealant, scaffold and drug delivery properties and have become widely used in medical and dental procedures. Historically, these biomaterials are produced from human fibr
J. Venom. Anim. Toxins incl. Trop. Dis. Publicado em: 11/11/2019
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9. Topical ophthalmic antimicrobials: unfulfilled demands and possibility of new investments in Brazil and in the United States
In general, topical ophthalmic drug products, especially those used for treating infections, present low effectiveness because of various reasons, from unfavorable drug physicochemical properties to physiological protective mechanisms of the eye. The fact is such group of products holds room for improvement, which could mean the development of better drugs o
Braz. J. Pharm. Sci.. Publicado em: 24/10/2019
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10. Regulatory framework for dietary supplements and the public health challenge
RESUMO OBJETIVO O novo marco regulatório para os suplementos alimentares no Brasil instigou a presente análise do panorama atual desses produtos e os desafios impostos pelas novas diretrizes. MÉTODOS Foi realizado um estudo qualitativo, observacional e descritivo dos suplementos alimentares comercializados em lojas virtuais brasileiras, com o auxílio d
Rev. Saúde Pública. Publicado em: 21/10/2019
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11. Uso terapêutico do canabidiol: a demanda judicial no estado de Pernambuco, Brasil
Resumo A Cannabis sativa L. vem sendo utilizada, antes mesmo da Era Cristã, para tratar inúmeras enfermidades, mas, no início do século 20, seu uso passou a ser proibido em vários países, inclusive com escopo medicinal, por ser considerada droga ilícita. Entretanto, a necessidade de obter alternativas aos tratamentos convencionais aumentou o interesse
Saude soc.. Publicado em: 07/10/2019
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12. The tale of lenalidomide clinical superiority over thalidomide and regulatory and cost-effectiveness issues
Resumo A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou em abril de 2017 a lenalidomida (LEN) para o mieloma múltiplo (MM) e síndrome mielodisplásica. A ANVISA havia negado o registro em 2010, e indeferido um recurso apresentado em 2012. O motivo do indeferimento foi a falta de estudos comparativos de efetividade demonstrando que LEN era mai
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 26/09/2019