Regulacao De Servicos Publicos
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13. Dificuldades de acesso e estimativas de leitos públicos para unidades de terapia intensiva no estado do Rio de Janeiro
RESUMO OBJETIVO Determinar o número necessário de leitos públicos de unidades de terapia intensiva para adultos no estado do Rio de Janeiro para atender à demanda existente, e comparar os resultados com a recomendação do Ministério da Saúde. MÉTODOS Seguiu-se modelo híbrido que agrega séries temporais e teoria de filas para prever a demanda e
Rev. Saúde Pública. Publicado em: 13/05/2016
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14. Contratualização em saúde: arena de disputa entre interesses públicos e privados
A pesquisa analisou, no período de 2001-2008, a composição público-privada na rede municipal de saúde e aspectos do processo de contratualização dos serviços. O método de investigação foi o estudo de caso com pesquisa documental e entrevistas. Os sujeitos entrevistados foram ex-secretários de saúde, diretores da regulação e gerentes distritais
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2015-06
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15. NOVA LEI DOS PORTOS: DESAFIOS JURÍDICOS E PERSPECTIVAS DE INVESTIMENTOS
A situação dos portos brasileiros tem sido identificada como um dos principais entraves para o desenvolvimento econômico do Brasil. Atribui-se esse problema, preponderantemente, aos altos custos e à pouca eficiência nas operações portuárias. Recentemente, com a ediçã da nova Lei dos Portos, foi estabelecido um novo marco regulatório para o setor p
Rev. direito GV. Publicado em: 2015-06
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16. Da gravidez de "risco" às "maternidades de risco". Biopolítica e regulações sanitárias nas experiências de mulheres de camadas populares de Recife
A categoria epidemiológica do risco organiza atualmente, no Brasil, a gestão das gravidezes com o objetivo de atingir metas de saúde, como a redução das mortalidades infantil e materna. Tal categoria vem enquadrada em toda uma transformação no sistema de saúde, de passagem para uma nova etapa biomédica baseada na avaliação e na vigilância de risc
Physis. Publicado em: 2015-03
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17. Privatização da gestão do sistema municipal de saúde por meio de Organizações Sociais na cidade de São Paulo, Brasil: caracterização e análise da regulação
Este trabalho caracteriza e discute a privatização da gestão do sistema municipal de saúde na cidade de São Paulo, Brasil, com base em uma perspectiva administrativista e política. A metodologia consistiu em levantamento bibliográfico e análise de legislação e documentos públicos. A pesquisa demonstrou que embora a lei de Organizações Sociais (O
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 2015-02
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18. Reestruturação urbana neoliberal e as empresas de ônibus na cidade do Rio de Janeiro
Em 2010, a prefeitura do Rio de Janeiro realizou a concessão privada de todo o sistema de transporte por ônibus na cidade. Historicamente, os empresários do setor se constituíram numa das principais forças na coalizão de interesses na política urbana. Neste artigo, trabalhamos com a hipótese de que a reorganização do transporte está inserida num c
Cad. Metrop.. Publicado em: 2014-06
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19. Regulação do serviço de resíduos sólidos em Portugal
O manejo dos serviços de resíduos sólidos em Portugal, de modo atípico no plano internacional, é objeto de regulação econômica por parte de uma agência reguladora autônoma (Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos - ERSAR). Além de suas atribuições enquanto regulador econômico, o progressivo reconhecimento da ERSAR tem sido alcan�
Eng. Sanit. Ambient.. Publicado em: 2013-06
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20. Reestruturação produtiva e seu impacto nas relações de trabalho nos serviços públicos de saúde no Brasil
A reestruturação dos sistemas produtivos e a globalização econômica vêm interferindo diretamente sobre os direitos sociais básicos dos trabalhadores. Em países semiperiféricos como o Brasil, onde a sociedade salarial e a consolidação dos direitos sociais não se implantaram de fato, este processo de mudança, nas formas e relações de trabalho, a
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2013-06
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21. Judicialização da regulação e perda da qualidade do fornecimento de energia elétrica em áreas periféricas
Este estudo analisa os resultados da mudança na estrutura de regulação do serviço público de energia elétrica, implementada, no âmbito da Reforma do Estado, no final dos anos 1990. Foi comparada a qualidade do serviço de distribuição no fornecimento de energia elétrica de duas empresas que atuam no Norte do Brasil, uma pública, outra privada. A �
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2013-04
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22. Regulação assistencial no recife: possibilidades e limites na promoção do acesso
A pesquisa analisou o desenvolvimento da regulação assistencial na perspectiva do acesso equânime e integral na Gestão Municipal de Saúde do Recife entre 2001 e 2008. Trata-se de um estudo de caso que teve como sujeitos os gestores e os gerentes da Secretaria de Saúde do Recife. Utilizou-se a análise de conteúdo, na tipologia temática, a partir dos
Saude soc.. Publicado em: 2013-03
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23. PROPOSAL OF AN ANALYTICAL FRAMEWORK FROM A RELATIONAL PERSPECTIVE TO SUPPORT THE MANAGEMENT OF THE FIRM POLITICAL STRATEGIES: FOCUS ON THE BRAZILIAN ELECTRICAL SECTOR / PROPOSTA DE UM ARCABOUÇO ANALÍTICO NA PERSPECTIVA RELACIONAL PARA AUXÍLIO À GESTÃO DE ESTRATÉGIAS POLÍTICAS EMPRESARIAIS: FOCO NO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO
No Brasil, grandes alterações estruturais ocorreram em diversos setores econômicos a partir de 1995 com a passagem do controle de concessões de serviços públicos à iniciativa privada. O setor de energia elétrica, em especial o segmento de distribuição, foco deste trabalho, foi muito impactado. As mudanças empreendidas, então e novamente a partir
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/06/2012
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24. Modelo Regulatório e risco de mercado: uma comparação entre as empresas de distribuição de gás e energia elétrica norte americanas e suas congêneres no Brasil, Chile e Argentina / Regulatory model and market risk: a comparison between the distribution companies of gas and electricity and their North American counterparts in Brazil, Chile and Argentina
A legislação brasileira estabelece que o Estado tem a obrigação de preservar o equilíbrio econômico financeiro das concessões de serviços públicos. Assim o Estado deve garantir que as tarifas dessas concessões sejam capazes de cobrir os seus custos operacionais e ainda ofereçam um retorno justo para os agentes privados que nelas investiram. Nas co
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/04/2012