Regimes Ambientais Internacionais
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1. A proteção jurídica dos “refugiados ambientais” nas três vertentes da proteção internacional da pessoa humana
Resumo As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana, compostas pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional das Pessoas Refugiadas (também conhecido como Direito Internacional dos Refugiados), não possuem normativa jurídica específica para proteger os “refugiados ambienta
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 2020-04
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2. Refugiados ambientais: em busca de reconhecimento pelo direito internacional / Environmental refugees: in search of recognition by international law
A presente tese tem como pano de fundo a crescente preocupação com os impactos das alterações no meio ambiente global e objetiva a análise da dimensão humana dessas mudanças, que emergem do cenário de insegurança, riscos e incertezas acentuado com o recente debate internacional sobre mudanças climáticas. A ocorrência cada vez mais frequente de de
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/08/2011
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3. Como saber se as convenções internacionais de meio ambiente realmente funcionam? abordagens teórico-metodológicas sobre a eficácia dos regimes ambientais
As últimas décadas foram marcadas pela grande quantidade de problemas ambientais transfronteiriços e pelo consequente aumento no número de regimes internacionais relacionados. Entretanto, a criação de um regime por si só não garante sua implementação, tampouco a obtenção plena de seus objetivos ou, menos ainda, a resolução do problema. Este fat
Contexto Internacional. Publicado em: 2010-12
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4. Quando países emergentes reformam a governança global das mudanças climáticas
Por causa de seu recente sucesso econômico, o Brasil é considerado um país emergente. Isso vale também para a governança ambiental? Este artigo argumenta que, apesar de o Brasil ter um perfil sui generis, o País pode ser considerado uma potência emergente em alguns regimes ambientais, como o de mudanças climáticas. Portanto, as teorias de relações
Revista Brasileira de Política Internacional. Publicado em: 2010-12
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5. Participação do setor privado na governança ambiental global: Evolução, contribuições e obstáculos
Este artigo tem por objetivo analisar a evolução da participação do setor privado na Governança Ambiental Global (GAG), identificando as contribuições dadas e os principais obstáculos enfrentados por esse ator. Para atingir este objetivo, privilegiou-se a estratégia de pesquisa qualitativa baseada em análise de conteúdo da literatura acadêmica,wo
Contexto Internacional. Publicado em: 2009-08
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6. A convergência entre a proteção ambiental e a proteção da pessoa humana no âmbito do direito internacional
A proteção ambiental está conectada à proteção do ser humano, o que implica na busca de interfaces entre os dois regimes, sendo esse o objetivo do presente artigo. A convergência entre meio ambiente e direitos humanos será esboçada a partir das origens do direito internacional ambiental, prosseguindo pela análise dos instrumentos internacionais, te
Revista Brasileira de Política Internacional. Publicado em: 2007-06
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7. Governança global: uma abordagem conceitual e normativa das relações internacionais em um cenário de interdependência e globalização
O presente estudo visa propor uma nova abordagem acerca das relações internacionais baseada no conceito de "governança global" para, em seguida, descrever sucintamente a arquitetura da governança global contemporânea, aplicando algumas variáveis para classificar as instituições internacionais que presentemente formulam normas e implementam políticas
Publicado em: 2007
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8. As organizações não-governamentais e a implementação dos acordos ambientais multilaterais : entre a participação formal e a influência formal
[INTRODUCTION]: the increasing protagonism in the international scene of a specific set of not-state actors, the so-called Non-Governmental Organizations (NGOs), is a relatively recent phenomenon that brings up issues and presents itself as a vast field of study to international analysts. This movement of magnifying the participation of citizens expresses th
Publicado em: 2006
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9. O Brasil nas políticas de governança global e mudança climática, 1989-2003
O sistema de clima é um dos mais abrangentes e mais consequentes de todos os sistemas ambientais, uma vez que ele liga, de maneira bastante direta, o uso eficiente de energia, que é uma das questões eonômicas mais importantes, e uma das mais fortes ameaças.ambientais. Por esta razão, o sistema de clima é uma das mais importantes evidências dos impass
Ambiente & Sociedade. Publicado em: 2004-06