Reforma Da Politica De Seguranca
Mostrando 1-12 de 30 artigos, teses e dissertações.
-
1. A medida de segurança na contramão da Lei de Reforma Psiquiátrica: sobre a dificuldade de garantia do direito à liberdade a pacientes judiciários
Resumo A medida de segurança, disciplinada pelo Código Penal brasileiro e pela Lei de Execução Penal, segue a lógica da internação como regra, em descompasso com o modelo assistencial em saúde mental disciplinado pela Lei de Reforma Psiquiátrica. Faz-se necessário refletir sobre essa intervenção e consequências em relação aos pacientes dos Hos
Rev. direito GV. Publicado em: 2017-08
-
2. O ‘DIREITO AO TRABALHO’, SAÚDE, EDUCAÇÃO E O NASCIMENTO DO ESTADO SOCIAL
Resumo O golpe militar de 25 de Abril de 1974 em Portugal determina a entrada em cena dos trabalhadores e sectores intermédios da sociedade. Há uma ligação histórica entre as conquistas dos direitos sociais e o desenvolvimento do controlo operário no processo revolucionário a partir de fevereiro de 1975. O Governo vai neste momento pôr em prática um
Trab. educ. saúde. Publicado em: 2016-03
-
3. Política de saúde na China: a influência ocidental europeia em suas reformas a partir de 1978
Pretendeu-se estudar a política de saúde na China sob a hipótese de que as mudanças sofridas pela reforma política e de abertura a partir de 1978 não se configuram por um processo de "americanização" (implantação do projeto neoliberal), mas por um processo de ocidentalização europeia, sob o pilar dos serviços sociais do bem-estar social dos "tri
Saude soc.. Publicado em: 2015-09
-
4. O Brasil e a reforma do Conselho de Segurança: uma análise realista
O governo brasileiro tem definido a busca por uma reforma do Conselho de Segurança como um dos principais pontos de sua agenda de política externa há pelo menos vinte anos. O presente artigo se propõe a analisar de maneira crítica e teoricamente informada o argumento que legitima esta demanda, tentando responder amplamente a duas questões: (i) em que m
Contexto int.. Publicado em: 2015-04
-
5. A nova administração pública e a gestão do Instituto de Criminalística: um estudo de caso
O objetivo deste estudo foi analisar em que medida o Instituto de Criminalística, órgão da administração pública direta de Minas Gerais, alinhou a sua gestão administrativa e de pessoal às diretrizes do Choque de Gestão. Decorridos oito anos desde o início da implantação dessa política pública, a questão cabe averiguação a fim de se saber o
Publicado em: 28/06/2012
-
6. NON-MANIPULABILITY AND CONTESTABILITY OF REGULATION: ELEMENTS FOR NEOREPUBLICANISM¿S APPROACH OF INDEPENDENT REGULATORY AGENCIES / NÃO-MANIPULABILIDADE E CONTESTABILIDADE DA REGULAÇÃO: ELEMENTOS PARA UMA ABORDAGEM NEORREPUBLICANA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS INDEPENDENTES
O modelo de regulação pública por meio de agências independentes foi recepcionado no ordenamento jurídico brasileiro a partir dos anos 90, sob o influxo dos projetos de desregulação, desestatização e reforma administrativa, servindo a agência como garantia da segurança, da estabilidade e do equilíbrio nas relações econômicas e sociais. No enta
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/04/2012
-
7. EL CARÁCTER DE LA SÚMULA VINCULANTE EN EL CONTEXTO DE LA REFORMA INSTITUCIONAL DEL PODER JUDICIAL BRASILEÑO / O CARÁTER DA SÚMULA VINCULANTE NO CONTEXTO DA REFORMA INSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO
O objetivo do presente trabalho é, observado o processo de reforma do Poder Judiciário, contemplar a Súmula Vinculante, mecanismo introduzido nesse contexto. O processo de (re)democratização brasileiro iniciado na década de 1980 foi decisivo para a alteração no papel de alguns dos poderes do Estado. O Judiciário, a partir desse momento, vê sua impo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/04/2011
-
8. Vivências desencadeadas pela reforma psiquiátrica : das correntes às portas abertas
A vivência dos atores desencadeadas pela Reforma Psiquiátrica é o tema da presente dissertação, resultante de uma pesquisa fundamentada na perspectiva dialético-crítica e no pressuposto de que a saúde é resultante de fatores determinantes e condicionantes, abrangendo âmbitos da vida como moradia, lazer, trabalho, educação, segurança e outros. Co
Publicado em: 2011
-
9. Narrativas de vida : viver fora depois de muito tempo dentro : experiências de usuários após a saída do manicômio judiciário
Esta dissertação problematiza os processos de reabilitação e inclusão social de pessoas institucionalizadas, com extinção de medida de segurança cumprida no Instituto Psiquiátrico Forense de Porto Alegre/RS. A pesquisa foi realizada com os pacientes, após a saída do Instituto, e que têm experienciado processos de organização de suas vidas fora
Publicado em: 2011
-
10. Guerra e construção do Estado na República Democrática do Congo : a definição militar do conflito como pré-condição para a paz
A República Democrática do Congo tem sofrido, no período pós-Guerra Fria, os momentos mais trágicos de sua história. O país foi palco da Primeira Guerra do Congo e da Segunda Guerra do Congo ¿ esta também chamada de "Guerra Mundial Africana", por ser o conflito armado que mais matou desde a Segunda Guerra Mundial (3,8 milhões de pessoas). Contudo,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
-
11. Política de segurança pública no Brasil na pós-transição democrática: deslocamente em um modelo resistente / Public secutity policy in Brazil in the post-democratic transition: shifts in a weatherproof model
A presente dissertação analisa as mudanças implementadas na agenda da segurança pública na pós-transição democrática e os motivos pelos quais o modelo de segurança pública no Brasil é tão resistente a reformas. O cenário democrático testemunhou a entrada de novos atores na comunidade da política, e, a partir de então, novas e velhas visões
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/03/2010
-
12. O Brasil e a reforma do Conselho de Segurança da ONU : estratégias da diplomacia brasileira para a obtenção de um assento permanente
A presente tese trata do objetivo brasileiro de ocupar uma cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Primeiramente, aborda-se o tema da reforma do Conselho sob uma perspectiva geral, apresentando-se uma retrospectiva histórica e explanando a composição e o método decisório desse Órgão. Na seqüência, parte-se para o debate sob
Publicado em: 2010