Reducao Equitativa Da Pena
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1. Cláusula penal: o valor da cominação e a redução equitativa da pena
A cláusula penal o valor da cominação e a redução equitativa da pena está ligada aos direitos imemoriais, isto é, uma fórmula simples proveniente do Direito Romano que determina uma relação social estruturada em standards legais que justificam sua observância sob todos os aspectos, inclusive filosóficos, de como aplicar o direito ao caso concreto
Publicado em: 2010