Receitas Publicas Municipais
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13. A Lei de Responsabilidade Fiscal e seus impactos sobre o índice de responsabilidade fiscal e eficiência de gestão dos municípios capixabas no período de 1998 a 2006 / The Fiscal Responsibility Law and its Impacts over the Fiscal Responsibility and Management Efficiency Index of the Espirito Santo state Municipalities from 1998 to 2006
A presente dissertação de mestrado faz uma contextualização dos fatos que levaram à promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como dos seus impactos sobre as finanças públicas dos municípios do estado do Espírito Santo. A análise dos impactos será conduzida pela utilização de índices que abrangem o desempenho fiscal e a eficiê
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/05/2008
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14. A equidade na distribuição de receitas públicas: uma análise dos municípios do Estado da Bahia / The equity in the distribution of revenue: an analysis of municipalities of state of Bahia
The present work looked for to evaluate the degree of equity in the revenues distribution between the cities of the State of the Bahia and the effectiveness of its use in the period of 1998 the 2006. For such, initially it was analyzed the distribution and composition of municipal revenues and identified its evolution. The demand of services was esteem of in
Publicado em: 2008
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15. Ciclos Políticos nos Municipios Brasileiros: Interação Entre o Governo Municipal e as Demais Esferas de Governos Através das Transferências Voluntárias
Este trabalho analisa a interação entre o prefeito e as outras esferas do executivo nacional através das transferências voluntárias e as implicações nas contas públicas. É notória a utilização das transferências voluntárias como canal político; há aumento destas receitas tanto nos anos de eleição para prefeito quanto governador e presidente
Publicado em: 30/11/2007
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16. Controle do gasto público e responsabilidade fiscal: o caso da administração municipal de Salvador
O presente trabalho discute a evolução do grau de responsabilidade fiscal na administração municipal nos últimos anos, tendo em vista os possíveis impactos causados pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Para tal, é realizado um estudo de caso na Prefeitura Municipal de Salvador, a partir de ampla análise documental, na qual se busca retratar as
Organ. Soc.. Publicado em: 2007-06
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17. Eficiência na gestão fiscal: um estudo sobre a arrecadação de receitas próprias do município de Alagoinhas/BA entre 2001/2006.
A Lei Complementar no 101/2000 (LRF), desde a sua promulgação, tornou-se um dos principais instrumentos para o planejamento e controle das finanças públicas. Determinou entre outras regras, a efetiva instituição, previsão e arrecadação de tributos próprios, bem como regras que limitaram a formação de déficit s e endividamento públicos, tudo a f
Publicado em: 2007
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18. Paths and embezzlements of the oil producing cities: the role of the royalties in the municipal public finances of the performance in the state of Rio Grande do Norte / Caminhos e descaminhos dos municípios produtores de petróleo: o papel dos royalties no desempenho das finanças públicas municipais no estado do Rio Grande do Norte
Analisa a magnitude, a natureza e a direção das receitas e dos gastos públicos nos municípios produtores de petróleo e gás natural no estado do Rio Grande do Norte no período pós-constituinte, e, mais precisamente, a partir da aprovação da Lei 9.478/97, denominada Lei do Petróleo. Discute a teoria normativa do federalismo fiscal, a tipologia e o p
Publicado em: 2007
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19. Índice de desenvolvimento humano e indicadores de receitas e despesas : uma análise multidimensional - o caso dos municípios do estado do Paraná, no período 1991-2000
A partir da Constituição de 1988, assiste-se no Brasil a um movimento de descentralização com vistas a ampliar a autonomia administrativa, política e financeira dos municípios. No Paraná, no decorrer do século XX, observou-se o fenômeno do êxodo rural, responsável por um aumento significativo da pressão por serviços urbanos. Sendo o Paraná o es
Publicado em: 2005
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20. Limites do processo de descentralização de recursos : uma análise dos novos municípios paulistas na década de 90
Análise do panorama econômico dos 53 municípios novos, criados nos anos de 1990 e 1991 no Estado de São Paulo. Realiza discussão na influência da atual estrutura de receitas municipais na criação de municípios e eventuais distorções.
Publicado em: 21/01/2004
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21. A distribuição de ICMS aos municípios do Espírito Santo : concentração ou descentração?
Este trabalho contempla um esforço de análise sobre o papel dos modelos de distribuição do ICMS aos municípios existentes no Brasil enquanto mecanismos de desconcentração de receitas públicas municipais. Tomando como foco principal a situação dos modelos de distribuição utilizados no Espírito Santo e, com a utilização de uma metodologia de cá
Publicado em: 2002
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22. Receitas e despesas municipais: uma exegese fundamentada na CLUSTER ANALYSIS
Este trabalho busca analisar as finanças públicas dos municípios que compõem o Estado do Rio de Janeiro, cortejando as receitas e despesas orçamentarias destas unidades de governo local. Estes municípios apresentam características sócio-econômicas bastante diversas, que variam conforme seu contigente populacional, aspectos geográficos, evolução
Publicado em: 2000
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23. CRESCIMENTO DAS RECEITAS MUNICIPAIS - PERÍODO 1989/1992: O PAPEL DA ABRASF - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SECRETÁRIOS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS
Publicado em: 08/12/1997