Reasonable Duration Of Process
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1. A inconstitucionalidade da prisão processual pelo descumprimento do prazo razoável: uma proposta à luz do Tratado de Assunção
This paper of the Masters Course in Criminal Sciences, bound the area of concentration System and criminal violence and the line of research systems Legal and Criminal contemporaries, are aimed at studying the unconstitutionality of the excess of term in prison procedural. Part of the crisis of modern paradigm, passing by the various forms of time perception
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/03/2012
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2. Prazo razoável para término do processo penal frente aos direitos fundamentais
This work proposes a reflection about the development and dimensions of Fundamental Rights, as well as the analysis of constitutional principles and their guiding developments in the Civil Procedure Law and Criminal Procedural Law. Thus, to perform this study used the research literature mainly based on doctrines and laws in order to substantiate and justify
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/10/2011
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3. A restrição ao ambiente argumentativo processual no direito brasileiro : uma releitura do princípio da razoável duração do processo.
O paradigma dominante da modernidade encontra-se em crise. Os avanços em diversas áreas científicas mostram que muitas certezas elaboradas desde a virada antropocêntrico-racionalista constituem-se em equívocos, necessitando ser re-elaboradas. O projeto de sociedade mais fraterna e igualitária não dá sinais de que irá se concretizar sob o influxo do
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/05/2011
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4. O juiz-gestor à luz dos princípios da eficiência e da razoável duração do processo
O estudo buscou contextualizar as reformas da administração pública e do judiciário, tomando como foco os princípios da eficiência e da razoável duração do processo e suas conseqüências para a atividade judicial. A reforma da administração pública trouxe a administração gerencial e o princípio da eficiência para o âmbito da administração
Publicado em: 2010
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5. Uso de estufa agrícola para secagem e higienização de lodo de esgoto. / Use of greenhouse to dry and hygienization of the sewage sludge.
This research aimed at assessing the dry and hygienization in a greenhouse excess of the activated sludge generated in Wastewater Treatment Plants that treats domestic sewage, located in the Metropolitan Region of the Great Vitória, Espírito Santo, and from the results, estimate the area and the cost of investment required for installation from the greenho
Publicado em: 2010
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6. Shared curative act in the pre-trial / Saneador compartilhado
Objetivo: O objetivo da tese é demonstrar a importância e as consequências práticas de uma decisão de saneamento do processo realizada mediante direta e pessoal interferência das partes, de modo a atender aos princípios da razoável duração do processo e da efetividade, resultando numa prova mais adequada e coerente aos modernos princípios constitu
Publicado em: 2010
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7. O direito à celeridade processual à luz dos direitos fundamentais
The Federal Constitution of 1988 is a landmark, as a document to protect the principle of human dignity, a cornerstone of the existence and protection of human rights. In this context, this dissertation brings to the fore a discussion on the new paradigms directed toward securing the basic right to a speedy trial. The delay of the agencies of the Public Admi
Publicado em: 2007
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8. A razoável duração do processo como mecanismo de desenvolvimento social / The reasonable duration of process as as mechanism of social development
A presente dissertação objetiva o estudo do direito à razoável duração do processo como mecanismo de desenvolvimento social. Revela o evidente vinculo do estudo com o Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental, no qual a essência do social esta destacada, especialmente, e também se amolda à linha de pesquisa Sociedades e Direito, e ao tema Just
Publicado em: 2007
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9. Nova competência da Justiça do Trabalho
After the conclusion of the Judiciary Reform, through Constitutional Amendment 45, dated December 8, 2004, it is worth pointing out among other profound innovations, the significant expansion of the Labor Courts jurisdiction, with the new redaction given to Clause 114 of the Federal Constitution. For a Court of law until recently on the brink of extinction,
Publicado em: 2006
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10. A Decisão Monocrática do Relator e o Agravo Interno na Teoria Geral dos Recursos
O provimento judicial do artigo 557 do Código de Processo Civil deve ser denominado decisão monocrática do relator. Surge como manifestação do princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5, LXXVIII) ponderado com o princípio da decisão colegiada dos tribunais. Permite que o relator decida isoladamente, realizando juízo de admis
Publicado em: 2005