Pubblici
Mostrando 1-5 de 5 artigos, teses e dissertações.
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1. Responsabilidade administrativa dos funcionários públicos por ineficiência / Responsabilità amministrativa dei funzionari pubblici per inefficienza
A pesquisa tem por objeto o dever de eficiência cometido aos agentes públicos e a consequente penalização administrativa por inobservância desse dever, com foco nos servidores públicos estatutários. Não abordaremos a responsabilidade administrativa dos membros da magistratura e do Ministério Público, porque, além de haver divergência doutrinária
Publicado em: 2010
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2. O direito de greve dos servidores públicos como direito humano fundamental / Il diritto di sciopero dei addetti ai pubblici servizi come diritto umano fondamentale
Esta dissertação tem por objetivo demonstrar que o direito de greve dos servidores públicos é um direito humano fundamental. Antes, no entanto, é preciso investigar o direito de greve e a sua relação com o direito de sindicalização e de negociação coletiva de trabalho, todos em meio ao princípio da liberdade sindical e da autonomia privada coleti
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/05/2009
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3. Lattività regolativa dello Stato / A atividade regulatória do estado
Oggigiorno cè una tendenza verso laddozione del modello dello Stato Regolatore per lo sviluppo delle attività di interesse pubblico, concentrando misure dirette al funzionamento degli enti statali e privati. La regolazione, pertanto, si destina alla realizzazione di una soluzione politica affinché lo Stato possa adempire i suoi doveri. Per questo è che i
Publicado em: 2007
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4. Direito à moradia adequada: a (in) efetividade nas ocupações urbanas em área de risco: o beira trilho de Passo Fundo
Il lavoro qui presentato verte sul diritto all abitazione, presentando, sotto il prisma ,reso positivo, come un diritto umano dentro la sistematica normativa dell Organizzazione delle Nazioni Unite (ONU) e come diritto fondamentale dentro l ordinamento costituzionale brasiliano. Essendo così, in forma equivalente, è visto come un precetto legale a dettermi
Publicado em: 2006
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5. Ficcção em direito e política
Nelle comunitá primitive, la differenziazione sociale incipiente, aggregata ad altri fattori come la natura del potere sociale, produce il fenomeno che viene definito quale sincretismo normativo, visto che le norme che regolano la vita in società si trovano condensate in un aggregato indivisibile in cui è impossibile tra di esse potrebbero avere natura mo
Publicado em: 2006