Protocolo De Cartagena Sobre Biosseguranca
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1. Governança global e transferência de política: do Protocolo de Cartagena à Política Nacional de Biossegurança
O processo de globalização dos últimos anos evidenciou que as atividades estatais são desagregadas em favor de uma estrutura de relações entre diferentes atores que operam em um contexto global. Neste sentido, esta pesquisa defende que o que pode precisamente ser compreendido como verdadeiramente “global” evidenciado nas últimas décadas do sécul
Publicado em: 201103
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2. Rotulagem de alimentos que contém Organismos Geneticamente Modificados: políticas internacionais e Legislação no Brasil
O crescimento da área de superfície plantada com as culturas geneticamente modificadas, com a consequente liberação dessas lavouras para o ambiente e para a comercialização, levantou questionamentos sobre a segurança destes produtos. A entrada em vigor do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança , fez com que houvesse a necessidade de aquisição d
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2011-08
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3. Impactos potenciais do Protocolo de Cartagena sobre biossegurança nas exportações brasileiras de soja
O objetivo deste trabalho é verificar os impactos do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (PCB) para o Brasil no mercado internacional, dado que o País foi o único grande exportador de commodities agrícolas que o ratificou. A análise centrou-se nas discussões do Artigo 18 e no mercado de soja. Calcularam-se os custos adicionais de identificaçã
Revista de Economia e Sociologia Rural. Publicado em: 2010-06
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4. Estruturas domésticas e a formação da posição brasiliera nas reuniões das partes do Protocolo de Cartagena
Essa dissertação tem como objetivo principal examinar a atuação dos órgãos governamentais e grupos de interesse na formação da posição oficial brasileira nas Reuniões das Partes do Protocolo de Cartagena. Sendo assim, o que se segue é uma tentativa de analisar em que medida o ambiente doméstico influenciou os negociadores brasileiros a adotarem
Publicado em: 2009
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5. A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas / GMOs international regulation: contradictions and perspectives
O presente trabalho tem por objetivo analisar o potencial de conflito entre normas internacionais aplicáveis ao comércio transfronteiriço de alimentos transgênicos, tendo como foco as tensões entre o Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica e os acordos da OMC relevantes (SPS, TBT, GATT-94 e TRIPs), assim como as fórmulas existentes para seu
Publicado em: 2009
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6. Regras, normas e padrões no comércio internacional: o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e seus efeitos potenciais para o Brasil / Rules, Norms and Standards in the international market: the Cartagena Protocol on Biosafety and its potential effects for Brazil
O estabelecimento de regras, normas e padrões internacionais relacionados ao comércio de produtos geneticamente modificados é bastante complexo e envolve uma diversidade de interesses. Essa complexidade pode ser evidenciada pela demora em se definir a forma de operacionalizar o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - PCB. O PCB estabelece normas e p
Publicado em: 2008
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7. O impacto da rotulagem dos alimentos transgênicos nos direitos da personalidade e na sadia qualidade de vida
O presente trabalho de pesquisa tem como intuito principal demonstrar a importância do respeito aos direitos da personalidade e da sadia qualidade de vida, tendo em vista a rotulagem dos produtos geneticamente modificados, uma vez que os alimentos transgênicos são frutos da biotecnologia moderna e interferem diretamente na alimentação, saúde e nutriç�
Publicado em: 2006