Programmatic Rules
Mostrando 1-4 de 4 artigos, teses e dissertações.
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1. A tutela metaindividual dos direitos definidos em normas constitucionais programáticas
Os legisladores, investidos em poder constituinte pelo povo, insculpem no Texto Constitucional normas que estampam os mais nobres objetivos individuais e sociais ideários da cultura da época, de maneira que, se realizados em termos fluidos, de pouca densidade, vagos, genéricos, acabarão por torná-los inoperantes ou carentes de complementação por meio
Publicado em: 2010
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2. Evolução da ordem econômica no contexto político-econômico das constituições brasileiras
Presents the main approaches on the study of the state in the prism of the General Theory of the State, with emphasis on the economic approach, its evolution in time, production systems and the main economic theories used as a basis for political and governmental actions. Situates the Brazilian State from its origins highlighting the key political and econom
Publicado em: 2007
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3. A Vida entre discursos: representações da sexualidade do/a adolescente por profissionais de saude em uma unidade de atenção básica.
In the present day, populational growth and the AIDS epidemic have restored health to a position of power for the prescribing of conducts to diverse groups, among them the adolescents. Adolescents represent a segment of the population that has recently been acknowledged as having rights, and that currently seeks for ways to go about the meanings and the cont
Publicado em: 2006
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4. O segredo ineficiente revisto: o que propõem e o que aprovam os deputados brasileiros
Shugart and Carey posit that presidential democracies in which legislators have a parochial focus of representation are electorally inefficient because voters are not offered highly identifiable choices on national policies. Such systems are driven by an inefficient secret, which is essentially a nonpartisan representation of the policy process. To check the
Dados. Publicado em: 2003