Processo Civil Coletivo
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25. Acesso à justiça e a possibilidade dos meios alternativos de solução de conflitos em questões ambientais
O trabalho tem como ponto de partida a preocupação com o meio ambiente, diante da atual degradação ambiental que se encontra o planeta, e as possibilidades existentes para solucionar os conflitos por meio de métodos alternativos, de forma a ampliar validamente o acesso à Justiça nesta área. A pesquisa se baseia na análise da Constituição Federal e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/05/2010
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26. A importância da participação popular na definição do interesse público a ser tutelado pelo Ministério Público do Trabalho / Limportanza della partecipazione popolare nella definizione dell interesse pubblico da essere tutelato dal pubblico ministero
A presente tese trata da importância da participação popular na definição do interesse público a ser tutelado pelo Ministério Público do Trabalho, utilizando-se os novos instrumentos tecnológicos de comunicação. O trabalho aborda, inicialmente, os primórdios do Ministério Público brasileiro e sua crescente desvinculação do Poder Executivo (ou
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/03/2010
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27. Legitimidade ativa individual do direito processual coletivo: o problema de sua ampliação como canal de participação popular e conseqüente efetivação do estado democrático de direito
Trabalho científico elaborado no intuito de demonstrar a importância de conceder ao indivíduo legitimação ativa para mover ações coletivas, abordando temas que inserem o leitor na análise crítica do Direito Processual Coletivo, ao mesmo tempo em que permite eficazes compreensões conceituais, como natureza jurídica, princípios, efetividade e instr
Publicado em: 2010
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28. Cumprimento da sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva relativa à tutela de direitos individuais homogêneos / Abidance of generic condemnatory sentence uttered in collective action regarding the guardianship of homogeneous individual rights
A sociedade brasileira apresenta conflitos de massa que necessitam de uma nova proposta processual. É preciso buscar um processo que possa efetivamente solucionar esses conflitos. Não é solução eficaz aplicar simplesmente ao processo coletivo os institutos tradicionais do processo civil, de caráter individual. Regras como legitimidade, coisa julgada, p
Publicado em: 2010
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29. A formação desértica antrópica e o futuro do pampa gaúcho : uma visão da função socioambiental da propriedade e da pessoa e a responsabilidade civil
A desertificação pode ser tida como o processo mais avassalador de aniquilação de espécies vegetais e animais, e o território brasileiro se encontra à mercê desse processo não apenas pela expansão das areias do semiárido nordestino, mas pela expansão desértica que já acomete o Bioma Pampa. O processo de desertificação resulta do prejuízo das
Publicado em: 2010
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30. A revolução em película : uma reflexão sobre a relação cinema-história e a Guerra Civil Espanhola
A presente dissertação apresenta uma reflexão sobre a relação Cinema-História. O cinema encontrou dificuldades para ser aceito como fonte pelos historiadores, devido à caracterização e à qualificação desta fonte, bem como pelo seu despreparo para analisá-las. Este trabalho problematiza a relação cinema-história, suas possibilidades de intera�
Publicado em: 2010
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31. Representatividade adequada nos processos coletivos / Adequacy of representation on class actions
The main goal of this study is the adequacy of representation analysis, to contribute to enlarge the protection of the collective rights, especially because this very important institute is not a principle of the collective suits in Brazil. Transindividual rights have begun to been studied from the time people became aware of their status as individuals livi
Publicado em: 2010
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32. Considerações sobre invisibilidade social no Brasil e a identidade em busca de emancipação
O objetivo principal da pesquisa que deu origem a este tema e ao texto desenvolvido foi tentar localizar em nossa sociedade por meio da análise de leituras de teóricos nacionais e internacionais um possível processo de invisibilidade social existente no Brasil. Para isto, partimos do período ditatorial e pós, e os reflexos destes períodos na sociedade,
Publicado em: 2010
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33. Instrumentos de intervenção governamental e postura ambiental empresarial: uma análise da agroindústria canavieira do Estado de São Paulo / Government intervention instruments and corporate environmental behaviour: an analysis of the sugarcane agribusiness in the State of São Paulo
O aumento da demanda interna por etanol de cana-de-açúcar e o crescente interesse de outros países em criar parcerias com o governo brasileiro voltadas à exportação do biocombustível, já evidenciam no Estado de São Paulo - responsável por cerca de 60% da produção de cana-de-açúcar no país - prováveis impactos relacionados com os aspectos soci
Publicado em: 2010
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34. TV digital, Estado e sociedade civil: trajetórias e perspectivas
A dissertação investiga a movimentação das entidades da sociedade civil vinculadas à regulamentação das questões comunicacionais, a partir do processo de digitalização da televisão brasileira. Através do eixo teórico-metodológico da Economia Política da Comunicação, em diálogo com outras contribuições, são realizadas análises, no estudo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/02/2009
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35. A ação civil pública como meio para tutela jurisdicional dos direitos : liquidação e cumprimento
O presente trabalho realiza uma análise sobre a tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos pela via da ação civil pública, apresentando-a como um reflexo do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva e adequada, exigindo o reconhecimento das distinções entre ilícito e dano e das cinco espécies de tutela (d
Publicado em: 2009
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36. The Thing deemed unconstitutional and the Theory of relativization of res judicata in collective actions / A coisa julgada inconstitucional e a teoria da relativização da coisa julgada nas ações coletivas
O desenvolvimento dos direitos humanos em todas as suas dimensões vem deixando marcas profundas na realidade social mundial e, por conseguinte, na forma de pensar o direito. A coletivização dos direitos com a massificação das relações jurídicas é um fenômeno decorrente desse aprimoramento, de modo que o processo civil vem sofrendo grandes mudanças
Publicado em: 2009