Procedimento Da Recuperacao Judicial
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1. Aspectos processuais da recuperação judicial / Procedure aspects of the judicial reorganization
O objetivo deste trabalho é analisar a recuperação judicial, a partir do direito processual civil. A perspectiva processual a que se propõe é justificada pela constatação de que somente pelo processo se realiza a recuperação judicial. A riqueza da especialidade do processo destinado à recuperação judicial decorrente da complexidade e especificida
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/06/2012
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2. A intervenção estatal no domínio econômico privado através da nova lei de recuperação de empresas e falências (lei 11.101/05)
Análise dos elementos da Ordem Constitucional da carta política de 1988, com ênfase nos princípios norteadores desta, em um estudo sobre a intervenção do Estado na iniciativa privada por meio da Lei de Recuperação de Empresas e Falências (lei 11.101/05). Admite-se nova visão empresarial, sobretudo na interdependência entre fatores econômicos e so
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/07/2011
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3. A novação concursal - as formas e os efeitos do instituto da novação previstos no procedimento de recuperação judicial de empresa
O presente estudo versa sobre as diversas formas que o tradicional instituto da Novação é apresentado na Nova Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101 de 2005), especificamente sobre a criação legislativa e doutrinária da “Novação Concursal” nos casos de concessão de Recuperação Judicial às empresas em crise. Para melhor des
Publicado em: 2010