Prisioneiros Estrangeiros Brasil
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1. Os prisioneiros do Benevente
O artigo discute a repercussão pública da deportação, no ano de 1919, de 23 imigrantes, incluindo o militante Everardo Dias, no paquete Benevente. Esse episódio revela características importantes da repressão contra o movimento operário no Brasil ao intensificar um debate sobre a violação dos direitos de trabalhadores estrangeiros, prática que se
Rev. Bras. Hist.. Publicado em: 2012-12
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2. O estrangeiro e a progressão de regime prisional no sistema jurídico brasileiro / The progression in the prision regime for foreingneres in brazilian legal system
A presente tese tem como objetivo questionar as decisões do Supremo Tribunal Federal, as quais negam a possibilidade de progressão de regime prisional ao estrangeiro em situação irregular no país, em especial àquele que tem, contra si, decreto de expulsão. Para tanto, fez-se um levantamento das decisões a respeito do tema e buscou-se as justificativa
Publicado em: 2005