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Mostrando 1-2 de 2 artigos, teses e dissertações.
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1. A execução penal do condenado por estupro
O crime de violência sexual possui um contexto histórico e cultural de dominação do sexo masculino, domínio este marcado no decorrer da história da humanidade, onde a repressão ao sexo feminino esteve sempre em voga. O crime de estupro é hediondo, sujeito ao endurecimento da legislação vigente. Apesar disso, o autor do crime tem o direito de ter um
Publicado em: 2009
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2. Auxílio-reclusão no ordenamento Jurídico brasileiro
This work is about the benefit of reclusion-aid foreseen in the General Regime of Social Security. For a better comprehension of this benefit, it was analyzed the Social Welfare as a whole, from the beginning of its development to its modern aspect. The Social Welfare arose with the Constitution of 1988, as a tool of the Social Order in search of social just
Publicado em: 2006